A Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda Costitucioal (PEC) 300 vota nesta quarta-feira (18) o relatório do deputado federal Major Fábio (DEM/PB) que estabelece o piso nacional para policiais militares e bombeiros militares.

O deputado propõe piso de R$ 4,5 mil para soldados e R$ 9 mil para os demais postos a partir do segundo tenente. Caso a Comissão Especial não aprove o texto apresentado, os deputados devem votar novamente o substitutivo, que também já foi reprovado pelo próprio relator, Major Fábio, que considerou a proposta inconstitucional.

A proposta inicial, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), estabelecia um piso de R$ 4,3 mil, valor similar ao pago ao policial militar do Distrito Federal. O problema deste valor, explica Major Fábio, é que ninguém sabe ao certo quanto vale o piso na capital federal visto que o total é composto por valores diversas gratificações. "Além disso, é preciso haver uma discussão maior sobre a viabilidade dos demais Estados em acompanhar o salário que é pago aos policiais pelos outros Estados da Federação", explicou.

Outra proposta que foi rejeitada na Comissão Especial era do deputado Paes de Lira (PSC/SP), pela qual o piso salarial da categoria ficaria estabelecido na Constituição em dez salários mínimos.
 
"Dificilmente os deputados aprovariam uma proposta que ficasse atrelada à Constituição, pois isso engessaria as contas públicas e poderia levar muito tempo para ser desfeita", argumenta o diretor Regional Nordeste da Associação Nacional dos Praças, Jeoas Santos.

Se for aprovada, a PEC 300 irá beneficiar 600 mil praças e bombeiros em todo o País. De acordo com a Anaspra, delegações de doze estados estão mobilizadas para aprovar o piso salarial dos policiais e bombeiros. Não houve, porém, representantes do Mato Grosso durante a penúltima reunião antes da votação do relatório final.