O Governador Pedro Taques (PDT), determinou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) dê atenção especial a licitação capitaneada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) para a compra de 150 ambulâncias com R$ 20 milhões em recursos devolvidos pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo Estadual. O objetivo é atender os municípios mato-grossenses que necessitam do veículo de saúde.

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A documentação do processo licitatório já foi encaminhada para a Controladoria. O certame ainda encontra-se na fase interna, ou seja, na etapa em que a comissão de licitação da Seges determina as regras e os limites do certame, antes de tornar o edital público para convocação das empresas interessadas: “Portanto, trata-se exatamente da fase preparatória e suscetível de ajustes com vistas à obtenção do melhor resultado para o Estado”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
 
Ciro ainda explica que a notificação do Ministério Público Estadual (MPE) para adequações na minuta das regras alinha-se às pretensões da CGE e da Seges de oportunizar ampla concorrência à licitação. “A CGE vai colaborar com a Seges para que, de maneira breve e dentro da legalidade, a licitação tenha ampla concorrência e seja realizada nos padrões para melhor atender à sociedade”.
 
Todas as etapas deste processo licitatório serão acompanhados pelos auditores da CGE, segundo o governo, para garantir o princípio constitucional da isonomia ao assegurar oportunidade igual a todos os fabricantes interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes, de forma a resultar na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
 
O secretário salientou ainda que o Poder Executivo está adotando todas as cautelas para, seguramente, não incorrer no mesmo cenário da licitação realizada ano passado (Pregão 54/2014) pela então Secretaria de Estado de Administração (SAD, atualmente Seges), visando à aquisição de ambulâncias para o Corpo de Bombeiros. À época, apenas uma (1) empresa participou do certame.
 
O caso
 
O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, encaminhou notificação recomendatória à Seges, sob Júlio Cezar Modesto Santos, sugerindo a suspensão da licitação que pretende contratar empresa para fornecer ambulâncias.
 
O responsável pela notificação citou, para embasar o documento, a existência de investigação de eventual direcionamento de licitação. “Considerado a existência de procedimento preparatório de inquérito civil público (SIMP 001720-023/2015) em trâmite nesta Promotoria de Justiça para apuração de a eventual direcionamento de licitação consistente na aquisição de ambulâncias pela ALMT, sendo que o procedimento de licitação será realizado pela SEGES-MT”.