A projeção de que Mato Grosso necessita de novos municípios para restabelecer a divisão administrativa capaz de ordenar o crescimento do Estado tende a se consolidar com a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Senado (PLC-416/08), que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. É o entendimento do suplente de deputado federal, professor Victório Galli (PSC), um dos principais defensores dessa medida, no Congresso Nacional.
Victorio Galli faz coro ao presidente afastado da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), um dos principais defensores da criação de municípios, para o desenvolvimento de Mato Grosso. Riva é o autor de projetos de lei que criam 14 novos municípios, no Estado.
Victório afirma que está na expectativa para a votação do projeto marcada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para a próxima terça-feira (28). Em Mato Grosso, 20 distritos aguardam a aprovação do projeto para conquistarem sua autonomia político-administrativa.
O projeto regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal e atende a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a proposta, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos.
Victório Galli avalia que, para um estado de grandes dimensões territoriais, como é o caso de Mato Grosso, a implantação de novos municípios representa economia para os cofres públicos. “Soma-se a isso o que é fundamental: melhor qualidade de vida para os habitantes, porque se cria, a partir daí, um círculo de prosperidade”, disse Victório.
Em 2007, quando assumiu pela primeira vez a Câmara Federal, por 120 dias, Victório Galli defendeu a proposta. Em outra ocasião, o deputado Victório manifestou-se favoravelmente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – 336, conhecida como “PEC dos Vereadores”. Segundo Victório, a proposta “restitui a legitimidade” das câmaras municipais, que hoje contam com um número inadequado de vereadores, segundo ele, para atender todas as demandas da população.
Para a criação de um município, 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar devem apresentar um requerimento dirigido à Assembleia Legislativa. O texto define também que é vedada a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios quando implicar em inviabilidade dos municípios já existentes. Caso o PLC seja aprovado, a matéria seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Confira os distritos de Mato Grosso que reúnem condições favoráveis para serem emancipados, conforme avaliação da Assembleia Legislativa:
1. Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso
2. Brianorte, de Nova Maringá
3. Capão Verde, de Alto Paraguai
4. Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião
5. Conselvan, de Aripuanã
6. Espigão do Leste, São Félix do Araguaia
7. Guariba, de Colniza
8. Japuranã, de Nova Bandeirantes
9. Nova Floresta, de Porto Alegre do Norte
10. Nova Fronteira, de Tabaporã
11. Nova União, de Cotriguaçu
12. Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira
13. Ouro Branco do Sul, de Itiquira
14. Paranorte, de Juara
15. Rio Xingu, de Querência
16. Salto da Alegria, de Paranatinga
17. Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela
18. Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu
19. União do Norte, de Peixoto de Azevedo
20. Veranópolis, de Confresa
