A defesa das empresas de transporte alternativo da Capital rebateu os ataques judiciais perpetrados pelas empresas de ônibus ligadas à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), na tentativa de retirar seus veículos de circulação, alegando que elas sequer têm contratos regulares firmados com a Prefeitura.

O próprio Ministério Público Estadual (MPE) já ajuizou pelo menos duas ações civis públicas contra gestores municipais e empresas de ônibus por atuarem sem licitação e com contratos renovados ao arrepio da lei.

O apontamento foi feito nesta segunda-feira (7) pelo advogado João Vicente Scaravelli, que defende as empresas do transporte alternativo, cuja circulação de veículos estaria ameaçada por uma decisão liminar conquistada pelas empresas de ônibus alegando deterem exclusividade do serviço em Cuiabá.

O MPE constatou que as empresas prestaram serviços sem licitação; mesmo após passarem por processos de cisão, mantiveram-se no controle das cotas do serviço (numa espécie de “sucessão” ilegal); tiveram seus contratos renovados sem justificativa por parte da Prefeitura, contrariando a Constituição Federal e a lei de licitações.

Em 2010, a primeira ação civil pública do MPE diante das irregularidades foi contra a prefeitura e seis empresas de ônibus – Expresso Norte do Sul, Expresso NS Transportes Urbanos, Age Transportes, Expresso Nova Cuiabá, Auto Viação Princesa do Sol e Pantanal Transportes Urbanos. O processo, longo, rendeu nove mil folhas de documentos divididas em 43 volumes.

Após a mudança na gestão municipal, o MPE mirou nas figuras do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) e dos ex-secretários Edivá Alves (PSD) e Elismar Bezerra (PPS), que agora respondem a processo para responsabilização por atos de improbidade administrativa.

Queda-de-braço

Empresas ligadas à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) estão se engalfinhando na Justiça com o Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo (SETA). As empresas de ônibus ajuizaram ação ordinária com pedido de liminar contra a Prefeitura de Cuiabá para que o município promova a retirada de todos os veículos das empresas de transporte alternativo.

O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido de liminar e a Prefeitura deve ser notificada a qualquer momento, o que pode gerar um colapso no sistema na Capital. Por sua vez, o SETA alega que o juízo está impedido de decidir qualquer coisa porque primeiro é necessário despachar a respeito da exceção de incompetência apontada pela defesa da SETA.

O argumento é que já existe uma ação similar, de iniciativa das próprias empresas de ônibus, correndo na 4ª Vara da Fazenda Pública. As empresas teriam ajuizado ação idêntica na 1ª Vara, após desistir deste processo, cuja extinção não foi devidamente homologada – de modo que ainda vale, sustenta Scaravelli. Daí o impedimento de o juízo da 1ª Vara decidir sobre qualquer pedido de liminar.

Para falar sobre o caso, a reportagem do Olhar Direto entrou em contato com a assessoria da MTU, que ficou de se manifestar em breve a respeito.




Atualizada às 11h15