O falso médico Carlos Augusto, suspeito de realizar aborto em Jandira Magdalena dos Santos, de 27 anos, que morreu e teve o corpo queimado e ocultado após o procedimento, já soma dez registros criminais na Policia Civil nos últimos seis anos. Oito deles seriam referentes a casos de aborto, incluindo o inquérito atual pela morte de Jandira. Em depoimento à Polícia Civil, Carlos Augusto afirmou ainda que trabalhava com Rosemere há cinco anos.

Segundo o delegado da 35a DP, em Campo Grande, Hilton Alonso, são quatro inquéritos pelo crime de aborto desde 2008, sendo que ele mesmo admite que exerce a medicina há cinco anos. Em outras quatro oportunidades, ele foi preso em flagrante quando clínicas de aborto clandestinas foram estouradas pela polícia.

Os outros dois registros são referentes ao exercício ilegal da medicina, em 2009, e um por falsa identidade em 2008. "Ele se apresentou na 20a DP para fazer um registro, e descobriram que ele não possuía registro no Conselho Regional de Medicina, então ele teve esse registro de falsa identidade", afirmou o delegado.

O advogado de Carlos Augusto Graça de Oliveira, André do Espírito Santo, não atendeu às ligações do G1 até a publicação desta reportagem.

Lei eleitoral
Carlos Augusto se entregou nesta quarta-feira (01) na 35a DP, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Apesar do mandado de prisão e de ser considerado foragido até então pela polícia civil, ele não foi preso em respeito à lei eleitoral que proíbe prisões, a menos que sejam em flagrante ou com sentença já emitida, cinco dias antes das eleições deste domingo (5).

A mãe de Jandira, Maria Angela, afirmou que considera a decisão “um absurdo”:

“"Fiquei muito revoltada porque parece que ele não vai ficar preso. A pessoa que cometeu um assassinato, que já é procurada, considerada fugitiva pela Justiça é solta por causa de uma lei. É um absurdo, eu nem sabia que existia esta lei", disse a mãe de Jandira.

O delegado Hilton Alonso concorda com a frase da mãe de Jandira.

" Mesmo com mandado pendente, ele entrou e saiu pela porta da frente. Não pode haver essa impunidade, esse código eleitoral para prisões precisa ser revisto", disse o delegado.Fiquei muito revoltada porque parece que ele não vai ficar preso. A pessoa que cometeu um assassinato, que já é procurada, considerada fugitiva pela Justiça é solta por causa de uma lei. É um absurdo, eu nem sabia que existia esta lei", disse a mãe de Jandira.

Presidente da Comissão Eleitoral da OAB/RJ, Paulo César Salomão Filho explica que a lei foi criada há décadas para evitar prisões "casuísticas", enquanto a democracia não estava consolidada no país. Ele pondera que, em cidades grandes, a lei parece não fazer sentido, mas pode ser útil em cidades menores onde o poder de polícia atende aos interesses de partidos e candidatos.

"A lei existe. Certa ou errada, ela tem que ser aplicada. Mas, de fato, 20 anos depois da Constituição de 88, com a democracia consolidada, um réu confesso não ficar preso também não me parece o ideal. Mas como a lei é nacional, é difícil fazer uma restrição a cidades menores. Acredite, em cidades do interior com eleitorado reduzido, mais [a lei] faz sentido. A função da lei é evitar prisões casuísticas para influenciar a democracia, que é um dos valores maiores que a gente tem. Mas talvez os prejuízos que a lei cause sejam maiores que os benefícios", reconheceu.