Com três importantes conquistas no quesito segurança alimentar e nutricional – como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), a Emenda Constitucional que insere no artigo 6º o direito à alimentação e o Decreto que regulamenta a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional assinado no último dia 25 pelo presidente Lula –, o Governo Federal quer apoiar a implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nos estados.
Para isso, mais de 50 pessoas, entre gestores públicos e presidentes dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), ou seja, governo estadual e sociedade civil de 23 estados da Federação, participam de uma oficina nesta quarta e quinta-feira (1º e 2) em Brasília.
“É um encontro em que todos nós, gestores do Governo Federal, dos governos estaduais e da sociedade civil, estamos articulando ações concretas para definitivamente potencializar as iniciativas que afastam a fome nos nossos territórios estaduais e municipais e promovem a segurança alimentar nas famílias brasileiras.” Foi assim que o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Crispim Moreira, definiu o encontro.
Crispim Moreira classifica esse encontro em dois grandes momentos: “Primeiro precisamos verificar, avaliar e compartilhar o processo de construção, o que construímos até agora, desde a Losan, sancionada pelo presidente Lula em 2006. Segundo, temos de definir que ações materializam, que concretizam, o conjunto das políticas que compõem a Política Nacional de Segurança Alimentar”.
Para o presidente do Consea Nacional, Renato Maluf, “a iniciativa é muito importante e oportuna, porque com a assinatura do Decreto na semana passada, instituindo a política, temos agora alguns instrumentos com base nos quais podemos começar a construir uma parte fundamental do Sisan, principalmente no envolvimento com estados e municípios. Ter feito essa oficina agora, reunindo tanto Conseas estaduais quanto gestores, deve nos dar uma nova iniciativa para retomar essa construção”.
A expectativa do encontro para Renato Maluf “é que todos se apropriem dessas referências, como, por exemplo, fazer o termo de adesão dos estados ao Sisan Nacional, a elaboração das leis em vários estados que ainda estão sem lei, ajustar o Consea ao formato nacional, a criação dos órgãos intersecretarias no plano governamental. A perspectiva é de criar esse elo mais orgânico entre a esfera nacional, os estados e, daí, ir para os municípios”.
A oficina, promovida pelo MDS, prossegue com painéis sobre o diagnóstico da situação do Sisan nos estados, com a apresentação da experiência do Paraná, e encerra com trabalhos em grupo.
