O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Samir Hammoud acatou o pedido, em caráter de liminar, interposto pelo deputado federal Carlos Abicalil (PT), candidato ao Senado, proibindo as emissoras de TV e rádio a propaganda que afirma que o petista seria favorável ao aborto.

A atitude de Abicalil foi diante das inserções feitas pelo candidato ao Senado do PSDB, Antero Paes de Barros, no programa eleitoral para veicular a posição do petista sobre o assunto. A liminar foi concedida no sábado (4).

Para o magistrado, as imagens da inserção da TV confirmam a difamação. "Ao analisar as imagens e a degravação dos DVDs que instruem a inicial, é de se admitir que de fato houve um cunho difamatório ao candidato", afirmou o juiz da propaganda eleitoral.
O juiz acrescenta ainda "defiro parcialmente liminar pleiteada, para determinar a imediata cessação da propaganda por meio das emissoras de televisão e rádio que constar Carlos Abicalil é a favor do aborto".

A assessoria jurídica do candidato garante que ao divulgar a notícia inverídica, associando-o a assunto polêmico e ainda não decidido no Congresso Nacional, que é a legalização do aborto, pode causar prejuízo no processo eleitoral.

Abicalil explica que projeto de lei, que tramita na Câmara Federal desde 1991, sobre a descriminalização do aborto, havia sido apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com pedido de arquivamento assinado por apenas 33 deputados, o que levou o deputado José Genuino a apresentar recurso, para que o tema fosse amplamente debatido em plenário pelos 513 parlamentares.

“O recurso assinado por mim e pelos membros da minha bancada, para levar a matéria em plenário, atendeu, portanto, uma obrigação estatutária, cumprindo as decisões partidárias. O recurso foi apenas um instrumento para aprofundar o debate, uma vez que o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não teve unanimidade”, pontuou.