Por meio de uma conta de e-mail criada para que o ex-secretário de Estado Éder Moraes (PMDB) tivesse contato diário com a Polícia Federal, ele teria enviado documentos referentes à construção do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), eventuais fatos sobre o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, bem como fatos relacionados ao ex-juiz federal Julier Sebastião, que nada tinham a ver com a Operação Ararath.
A informação é do promotor do Gaeco, Marcos Regenold, que em entrevista ao Olhar Direto refutou que tenha tomado qualquer atitude para proteger o ex-secretário preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (21) durante a quinta fase da Operação Ararath.
Regenold e o procurador Paulo Prado tornaram-se investigados em inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR) justamente pela relação estreita desenvolvida com o Éder. O ex-secretário alvo da Ararath que é citado como o articulador de um esquema de lavagem de dinheiro em instituições financeiras clandestinas, segundo ação do Ministério Público Federal, matinha ‘relações espúrias’ com o membro do Ministério Público Estadual para tumultuar a investigação da Polícia Federal.
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À reportagem o promotor contou que toda relação de Éder com o MPE começou quando ele procurou a instituição dizendo que estava correndo de vida depois que a primeira fase da Ararath foi desencadeada. Segundo o promotor, o ex-secretário queria colaborar com as investigações da Polícia Federal, mas não na condição de delator, pois tinha pretensões políticas para 2014, e assim o fez com intermédio do MPE. Porém, mesmo com a suposta colaboração de Eder com PF e entrega de farta documentação, outra etapa da Ararath foi desencadeada tendo também o ‘colaborador’ como alvo.
“No dia da busca ele (Eder) me ligou e perguntou se eu estava sabendo daquela busca e respondi que não. Então ele me pediu para contactar os "amigos" delegados da PF para saber se aquilo estava na programação, citando inclusive que havia uma sacola em que os policiais estavam etiquetando apenas como "documentos diversos" e imaginou que seria uma forma de ligar a ele os documentos que ele tinha entregue à PF em Brasília no dia 19/12/13. Tentei contactar os delegados por mensagem mas não obtive resposta imediata”, afirma o promotor.
O diálogo acima é citado como ‘exemplo’ pelo MPF no inquérito, como prova de que o MPE atuava a serviço dos interesses de Éder. Segundo Regenolt, Eder teria ficado decepcionado com a forma que a PF o tratou e especialmente com o fato de terem juntado no Inquérito Policial (o que propiciou o vazamento que ele estava atuando como colaborador), fato que colocava sua vida e de sua família em risco.
“Dirigiu-se ao GAECO, juntamente com seus advogados, oportunidade em que decidiu em se tornar colaborador expresso. A partir de então, comunicamos o fato ao Procurador-Geral de Justiça, que é quem detém a atribuição de processar, no âmbito civil, autoridades com prerrogativa de foro que estavam envolvidas. Foi pelo mesmo criado grupo de atuação, com a delegação das funções investigativas aos Promotores do Patrimônio público e do GAECO”, explicou.
Segundo o promotor, as tratativas para as oitivas eram feitas através dele. O teor das mesmas é de caráter sigiloso e os procedimentos seguem tramitando. “Todos os documentos apresentados pelo mesmo, especialmente a cópia daqueles que entregou à PF em Brasília, foram entregues ao MPE, sendo que foi providenciada o encaminhamento dos mesmos à Procuradora da República Vanessa Zago, para conhecimento e providências e ao Procurador Geral da República, relativamente aos que envolviam o Governador do Estado e Conselheiro do TCE”, afirmou o membro do Gaeco.
Regenold afirma que todos os documentos entregues por Éder aos policiais federais, ao contrário do que foi dito na ação do MPF, guardam sim total relação com a operação que estava em trâmite no Estado sobre lavagem de dinheiro, pois se tratavam de provas reais (Notas promissórias, cheques originais) resgatadas por ele junto à Globo Fomento Mercantil, de propriedade de Júnior Mendonça, relativas, segundo o ele, à transações de desvio de dinheiro público do Estado, bem como tratativas como compra da vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, cartas de fiança feitas por secretarias de Governo e Assembléia Legislativa a bancos como forma de assegurar transações financeiras supostamente frias, relatórios de transações bancárias de diversas empresas fornecedoras do Estado, também fraudulentas, etc.
“Esses documentos solicitados pelos PF's eram entregues na sede do GAECO porque o colaborador não confiava em se dirigir à sede da PF, eis que lá existem policiais que tem contato com o governo, mesmo em caráter oficial. A minha tarefa era repassar os documentos. Isso, estranhamente, o delegado não relatou no relatório de inteligência mas foi por mim presenciado, pois o colaborador Éder me franqueou o acesso às conversas”, explicou.
O promotor crê que a busca engendrada pela PF, após manipular os fatos ao MPF, foi exatamente para apreender esses documentos que o GAECO tinha conhecimento e que segundo Regenold, desmentiam totalmente a versão por eles apresentada no citado Relatório de Inteligência, o qual certamente foi um dos principais documentos que calçou o Magistrado Federal a decretar a busca em sua residência.
“Se o colaborador Éder contou meias verdades ou quis direcionar as investigações, como relataram, além de ser algo que desconhecemos, tal assertiva não guarda conexão com os documentos que entregou e que, coincidentemente, batem com as medidas cumpridas junto aos alvos na data de ontem. Além do mais, a função deste Promotor era tão somente fazer a ponte entre o colaborador e a PF e, no final das investigações, seriam compartilhadas as provas para que propuséssemos todas as medidas de reparação de danos do dinheiro público desviado, responsabilizando os infratores por improbidade administrativa com todos os consectários decorrentes disso”, diz.
Perseguição:
O promotor avalia também que o fato de ter virado alvo de investigação se deve à existência de um movimento velado de alguns membros das Polícias Civil e Federal no sentido de atingir a imagem do Ministério Público, como resposta à derrota que o povo lhes impôs com a rejeição, pelo Congresso Nacional, da PEC da Impunidade.
“Refuto, com veemência, qualquer insinuação de que tenha agido com a finalidade de proteger Éder Morais. Ao contrário, foi nossa a iniciativa de levá-lo à PF para que expusesse tudo que sabia, bem como foi nossa a iniciativa de remeter todos os documentos que ele nos repassou ao MPF”.
“O GAECO e os membros que os compõe, são sério e comprometidos e não sucumbirão a investidas desse naipe. Temos mais de uma década de relevantes serviços prestados à sociedade e provamos cotidianamente isso com nossas ações contra o crime organizado e bandidos de colarinho branco”, finalizou.
