Os governadores das regiões Norte e Nordeste poderão aderir à proposta alternativa que vem sendo defendida pelos chefes do executivo do Centro-Oeste para contrapor à Reforma Tributária apresentada pelo governo federal. O anúncio será feito nesta terça-feira (9), a partir das 9h30 (horário local), durante reunião de governadores das duas regiões na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz (PT), em Águas Claras, cidade-satélite de Brasília.
Os nove estados nordestinos, entre eles alguns aliados de peso da presidente Dilma Rousseff, como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Bahia, Jacques Wagner (PT), bom como os do Norte, deverão assinar a Carta da Cuiabá, documento que reúne uma série de medidas para evitar a perda de arrecadação por parte dos Estados decorrente da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sugerida pelo Ministério da Fazenda para acabar com a ‘guerra fiscal’.
Dentre as principais medidas compensatórias para evitar a perda de arrecadação do imposto, o documento já subscrito pelos governadores de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB); Goiás, Marcone Perilo (PSDB); do Distrito Federal, Agnelo Queiróz (PT); e Mato Grosso do Sul, André Pucinelli (PMDB) prevê a criação de um Fundo Constitucional para ressarcir integralmente os estados pelas perdas de receita ocasionadas pela reforma.
Segundo fontes do Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) ouvidas pelo Olhar Direto, os governadores nordestinos vão se unir aos do Centro-Oeste para defender uma proposta única durante a reunião ampliada que deverá ocorrer no Confaz neste mês em Brasília. Ainda de acordo com estas fontes ouvidas pela reportagem, a proposta deverá ser alterada em alguns pontos para atender a características distintas econômicas envolvendo a produção e o consumo entre os Estados de ambas as regiões.
O primeiro item da Carta de Cuiabá, elaborada durante o encontro de governadores, é a implementação de uma Política Industrial que contemple redução de no mínimo 30% (trinta por cento) dos tributos federais, para empresas que estejam instaladas ou venham a se instalar nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.
Os governos cobram também o pagamento de pelo menos 50% da Lei Kandir em relação à desoneração do ICMS da exportação de produtos primários e semi-elaborados e de créditos decorrentes da aquisição de bens de capital, devendo o recurso ser fixado no Plano Plurianual da União de 2012-2015 e no Orçamento Geral da União. O ressarcimento no montante de 50% representa R$ 13 bilhões a todos os estados brasileiros, desde 1996.
Mais informações em instantes/Primeira atualização com correção às 20h53
