O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na tarde desta quinta-feira (29) o desmembramento da ação envolvendo 38 pessoas, entre desembargadores, juízes e advogados que teriam participado de um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desarticulado pela Polícia Federal durante a Operação Asafe, em 2010.

Diante disso, os desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho e Carlos Alberto Alves da Rocha serão julgados pelo STJ. No caso do juiz Círio Miotto, o julgamento ficará a cargo do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).

Ainda nesta tarde, a Corte deve decidir se irá ou não acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os envolvidos no esquema que possuem foro por prerrogativa de função. No caso dos advogados, o julgamento ficará a cargo da Vara Criminal de Primeira Instância.

Evandro Stábile está afastado do cargo desde 16 de junho de 2010, bem como o juiz Círio Miotto. Eles foram citados por envolvimento no suposto esquema de venda de sentenças no TRE, na época presidido por Stábile.

Denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra todos os suspeitos de envolvimento nesse suposto esquema de comercialização de decisões na qual pede ao STJ a perda dos cargos dos desembargadores, bem como de Miotto e Eduardo Henrique Migueis Jacob, que era jurista do TRE.

Na época em que foi deflagrada a operação, a PF cumpriu oito mandados de prisão. Dos detidos durante a operação, cinco eram advogados acusados por suposta prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Também executou outros 30 mandados de busca e apreensão na residência de juízes e desembargadores.

A advogada Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, foi considerada a chefe do esquema de venda de senteças, com a ajuda da dona de casa Ivone Reis. Várias interceptações telefônicas de ambas confirmam o esquema.


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