Centenas de trabalhadores que estão recebendo tratamento considerado indigno em obras da Copa do Pantanal Fifa 2014, na Grande Cuiabá, podem acionar as empresas pelas quais foram contratadas e, como responsável subsidiário, o governo de Mato Grosso. A projeção partiu do advogado José Moreno Sanches Júnior, especialista em direito trabalhista, ao destacar que, se os trabalhadores impetrarem ação contra as empreiteiras, podem arrolar o poder público no processo.
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Em diversas obras, os operários reclamam de atraso salarial, não pagamento de horas extras e péssimas condições de trabalho. Já se tornaram corriqueiros os protestos dos trabalhadores, em obras da Copa do Pantanal. Existem casos em que os banheiros químicos são insuficientes ou defeituosos. E em outros, a água servida não é potável. “O Estado é passivo. Neste caso, é o reclamado subsidiário ou solidário, dependendo da situação”, avaliou ele.
Outras denúncias dão conta de que o vale transporte, obrigatório para o empregador, e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão sendo honrados de forma correta. “Tudo isso pode resultar em ações por danos morais e trabalhistas”, observou Moreno, ao lamentar que Mato Grosso esteja conquistando novamente espaço na mídia nacional com noticiário negativo.
“O empregado é obrigado a honrar os direitos trabalhistas, independente de qual tipo de obra esteja tocando. Desde a contratação, a empresa se compromete em quitar o 13º salário, FGTS, Previdência e a verba rescisória”, argumentou Moreno Sanches.
No caso das obras da Copa do Pantanal, o governo de Mato Grosso entra como responsável subsidiário. “Seria responsável solidário se as empresas contratadas não tivessem condições de cumprir com as obrigações trabalhistas, o que aparentemente não é o caso”, emendou o especialista, em recente visita à Redação Olhar Direto.
“O correto é o governo, enquanto contratante da obra, só pagar após haver comprovação de que as empresas fizeram os depósitos das obrigações tributárias, como FGTS e INSS”, ensina ele. “Lamentavelmente, fazem apenas a medição física de cada obra, antes do pagamento, deixando as questões trabalhistas num plano inferior”, completa Moreno.
Outro lado
O secretário Maurício Guimarães, da Secopa, não atendeu nem retornou às ligações da reportagem. O governo de Mato Grosso informou, através da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), que todas as empresas, na assinatura do contrato, se comprometem em honrar as obrigações trabalhistas. “Já as condições de trabalho são responsabilidade exclusiva dos contratantes privados, não cabendo ao Estado interferir no modelo de gestão das empresas às quais contrata”, informa a Secom.
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