Iniciada na semana passada, a obra de revitalização do Complexo da Salgadeira serão vistoriadas hoje pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), através da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá. Sob a ação da promotora de Justiça Ana Luíza Peterlini, a visita ocorrerá hoje, terça-feira (11), a partir das 9 horas. O Complexo da Salgadeira é preconizado como uma das atrações de Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014.
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A representante do Ministério Público pretende verificar se o andamento das obras está de acordo com o cronograma. “As obras deveriam ser entregues até o final deste mês, mas infelizmente, o Estado não cumpriu os prazos estabelecidos no acordo judicial”, destacou a promotora de Justiça. Também houve uma denúncia de que os antigos arrendatários do restaurante do local, foram desapropriados sem qualquer direito.
A juíza informou que o Complexo da Salgadeira foi interditado em setembro de 2010, em razão de uma série de irregularidades. A suspensão das atividades desenvolvidas no local foi estabelecida em decisão judicial proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público.
Foram detectados problemas referentes à disposição de resíduos a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto tomado pela vegetação; ausência de gerenciamento de resíduos; presença de processos erosivos no estacionamento; ausência de licença ambiental; equipamentos de segurança e certificado do Corpo de Bombeiros vencidos; e tubulações de esgoto de pia de cozinha em drenagem pluvial.
Houve também turismo desordenado no local. Foi constatado ainda que todos os empreendimentos existentes no complexo turístico estavam situados em área de preservação permanente, dentro da faixa de 50m ao longo do curso d’água. Além disso, não foi apresentado contrato de concessão de uso do espaço para os restaurantes explorarem local.
Segundo a promotora de Justiça Ana Luíza Peterlini, além de determinar a interdição do local, na decisão judicial foi estabelecido que o Estado deveria apresentar projeto de revitalização que contemplasse a recuperação das áreas degradadas, o ordenamento territorial, a regularização das atividades e o uso racional dos espaços pelos turistas.
A promotora informou ainda que “até hoje, o Estado não conseguiu cumprir a ordem judicial. No decorrer do processo, foi celebrado um acordo com a prorrogação dos prazos que, inclusive, já estão se expirando. Esperamos que o projeto de revitalização possa ser efetivado de uma vez por todas”.
Com informações do MPE
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