Os comerciantes do Shopping Popular, de Cuiabá, receberam uma palestra orientativa da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, sobre a Lei Geral da Copa que estará em vigor até o fim de 2014. O evento aconteceu na última quinta-feira (29), no auditório do prédio da Diretoria Geral da Polícia Civil.
Veja mais:
Prefeitura estabelece regras de restrição comercial durante a Copa
Prefeitura intensifica ações para garantir cumprimento da Lei Geral da Copa
A iniciativa para que estava palestra acontecesse partiu da Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Atualmente são 400 comerciantes vinculados, gerando cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos. O objetivo foi esclarecer aos vendedores a respeito da propaganda irregular durante a Copa e uso indevido de marcas e símbolos.
A delegada de polícia, Ana Cristina Feldner, falou sobre a Lei que já está em vigor. Ela ainda tirou dúvidas e orientou os comerciantes sobre as novas regras que muitos desconhecem, podendo até estar cometendo crime sem ao menos perceber.
Ana Cristina falou sobre o uso indevido de marca registrada, comercialização de produtos com emblema da Copa e não licenciados pela Fifa, distribuição de brindes e divulgação inadequada de marcas que não correspondem aos patrocinadores oficiais. Ela comentou sobre os vários tipos penais e quais as punições.
“A Polícia Civil está sempre à disposição para receber todos. Sobre a relação de consumo e pelo princípio da intervenção mínima, a Polícia dever ser a ultima instituição provocada para resolver o conflito. E se conseguirmos respeitar as regras, teremos uma excelente Copa do Mundo, teremos turistas, mais renda e crescimento da economia”, concluiu o delegado geral da Polícia Civil, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia.
Estiveram presentes na palestra o Superintendente de Fiscalização da Secretária de Fazenda, Ultimo Almeida de Oliveira; o Coronel da PM Antonio Maria da Silva Ibanes Filho; o Secretario Municipal de Apoio da Segurança Pública, Tenente Coronel Eduardo Henrique de Souza; o coordenador de Programa de Proteção as Marcas e Patentes da Secopa, Paulo Moura; o gerente de Fiscalização e Controle do Procon, Ivo Vinicius Firmo; representante do Comitê Pro Copa da Prefeitura, Ana Cristina Rodrigues; o presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Mizael Galvão; e o Diretor da Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá, Édio.
Leia outras notícias do Mundial 2014 no Olhar Copa