O projeto do aeroporto Marechal Rondon, em Mato Grosso e de outros estados sedes da Copa do Mundo de 2014, poderiam ter sido melhores e as obras de ampliação já deveriam estar em um estágio mais avançado, fato que não ocorre devido à política de baixos preços praticada pela Infraero. Essa é a conclusão do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou que a baixa qualidade dos projetos de engenharia para a reforma de aeroportos brasileiros tem atrasado as obras. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 prevê intervenções em 23 aeroportos, incluindo cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014
Câmara aprova MP que simplifica licitação de obras de aeroportos regionais
Como uma das sedes, Cuiabá depende do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, onde as obras de reforma e ampliação não chegaram a 20% e estão atrasadas segundo relatório publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O projeto de ampliação prevê a construção de um aeroporto de nível internacional para a Copa de 2014 a um custo de R$ 77 milhões. Com previsão de entrega para o fim do ano, as obras ainda estão na fase de demolição, fundações, trabalho com terra e levantamentamento de pilares. O aeroporto de Cuiabá foi apontado, atualmente, como um dos quatro piores entre as 12 sedes do Mundial.
No seminário promovido pela Câmara Federal sobre os desafios da avaição civil no Brasil, o ministro Moreira Franco afirmou que “para a execução dessas obras, precisamos ter projetos, mas projetos de empresas não foram aceitos e tiveram que ser refeitos”. Segundo ele, os maiores problemas ocorreram na reforma do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
De acordo com Moreira Franco, a baixa qualidade dos projetos é fruto dos baixos preços praticados pela Infraero. “Com os preços baixos, não estamos conseguindo trazer as melhores empresas”, salientou. “Precisamos praticar, no setor público, preços de mercado para ter as melhores empresas de engenharia brasileiras, os melhores arquitetos e projetistas, as melhores tecnologias, mas gastar é suspeito no Brasil”, criticou.
Ele pediu ajuda dos parlamentares para discutir a questão da natureza dos gastos públicos. “No passado, era pecado gastar, a ideologia era sempre evitar os gastos, porque não havia recursos; hoje temos recursos, temos planejamento, mas a capacidade do governo de gastar esses recursos é muito baixa”, disse. “Há uma série de dificuldades administrativas para evitar o gasto, além de fiscalização sobre fiscalização”, completou.
Segundo ele, o aeroporto do Galeão, por exemplo, só conseguiu gastar 5,23% dos recursos de que dispunha em dois anos. “Essa discussão também precisa ser feita com o Tribunal de Contas da União (TCU)”, complementou.
Concessões
Além das obras do PAC 2 em 23 aeroportos, o ministro explicou que outra iniciativa do governo para reverter a degradação da infraestrutura aeroportuária brasileira é a concessão de alguns aeroportos, permitindo a participação de investimentos privados.
Já foram concedidos os aeroportos de Brasília (DF), de Guarulhos (SP) e de Viracopos (SP), e ainda neste ano deve sair a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). Os três primeiros foram apontados, juntamente com o aeroporto de Cuiabá (MT), como os piores do Brasil, em pesquisa realizada pelo governo com passageiros. “Vamos trazer para o Brasil novos operadores, com experiência internacional em grandes aeroportos”, afirmou Franco. Segundo ele, o contrato de concessão terá obrigações de obras físicas e de melhorias tecnológicas a serem cumpridas em prazos determinados, levando em conta o calendário da Copa do Mundo.
Porém, conforme o ministro, o maior desafio do setor não é o fluxo de passageiros advindos dos grandes eventos esportivos, mas o dia a dia. “Tivemos crescimento econômico e grande mobilidade social nos últimos dez anos, fazendo com que milhões de brasileiros tivessem acesso à aviação”, destacou. “É para atender às demandas do cidadão brasileiro que o governo se mobilizou do ponto de vista financeiro e de planejamento, para recuperar anos de 'degradação' da nossa infraestrutura aeroportuária”, completou. “Tenho confiança de que nós vamos resolver problemas.”
Problemas da aviação brasileira
Para o presidente da Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o Brasil tem se descuidado, em alguns aspectos, da segurança nos voos. “85% dos incidentes aéreos brasileiros são oriundos da fadiga humana”, ressaltou. Ele destacou que a proposta de novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), que aguarda votação pelo Plenário, elevará para 19 horas a carga horária dos pilotos. Conforme o deputado, isso deve ser revisto.
Já o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Romário (PSB-RJ), criticou o alto preço das passagens aéreas no Brasil e apontou problemas como extravio de bagagens e mau atendimento ao público nos aeroportos brasileiros. “Nossas salas de embarque e desembarque não atendem nem à demanda interna”, disse. Ele afirmou se preocupar com a receptividade dos passageiros que virão para a Copa das Confederações neste ano, para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas em 2016.
“Não devemos perder esta enorme oportunidade de 'vender' nosso País, de aproveitar seu potencial turístico”, ressaltou o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edinho Bez (PMDB-SC). “A Copa passa, mas os investimentos em infraestrutura ficam”, complementou.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, por sua vez, defendeu a revisão da carga tributária que incide sobre o setor para baixar o preço das passagens. “Ao redor no planeta, não se sobretaxa querosene de aviação ou há taxa mínima, como nos Estados Unidos”, disse. “No Brasil, se paga de 12% a 25% de ICMS em cada estado por querosene de aviação”, complementou.
Com informações da Agência Câmara