29/05/2013 - 08:30
Senado aprova modelo flexível de licitação para reforma de aeroportos
G1
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória 600, de 2012, que autoriza a utilização das regras mais flexíveis de licitação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as reformas de aeroportos regionais. O texto, que já tinha sido aprovado na Câmara, segue agora para sanção presidencial.
Um dos artigos da MP, editada em dezembro pelo Executivo, prevê alterações na lei federal que trata do Fundo Nacional de Aviação Civil. A versão original da proposta criou a possibilidade de o Banco do Brasil gerir e administrar os recursos do fundo.
Mas o texto final modificado por deputados e senadores estabelece que, a critério da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a execução das obras poderá ocorrer com recursos de todas as instituições financeiras públicas federais e suas subsidiárias.
Defendido pelo governo como forma de agilizar as contratações públicas, o RDC flexibiliza exigências impostas pela Lei de Licitações. Foi aprovado inicialmente somente para as obras da Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, mas se estendeu também para obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A MP também trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal.
O texto amplia de R$ 3,8 bilhões para R$ 10 bilhões o limite de crédito da Caixa para financiamento de projetos de infraestrutura. O texto também estabelece queo banco receberá crédito de R$ 7 bilhões da União para fortalecer seu patrimônio, como forma de preparar-se para possíveis crises financeiras futuras.
Devido aos diferentes temas abordados na MP, o texto foi alvo de protesto de senadores.
O líder do PSDB no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou o fato de a matéria abordar temas sem qualquer relação entre si.
“Essa [MP] aqui tem 18 objetos. Matérias desconexas já ao sair do forno, do Palácio do Planalto, e incongruências acrescentadas aqui, no Congresso Nacional, misturando alhos com bugalhos. São as matérias mais desconexas possíveis. Como vamos aprovar uma coisa desta?”, questionou o senador.