O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Silvério Gomes, se diz surpreso com a greve dos servidores do Judiciário, deflagrada nesta segunda-feira (3), e afirma que todas as reivindicações feitas pela categoria estão dentro do prazo legal. No entanto, o magistrado verifica a melhor forma de realizar o pagamento no valor acima de R$ 200 milhões estimados e referentes ao percentual de 11,98% correspondentes à perda com a implantação da (URV).
“Estamos trabalhando para efetuar esse pagamento. O levantamento vem sendo feito e vamos realizá-lo logo após a checagem da situação de cada servidor”, declarou Gomes, sendo a URV um dos questionamentos dos servidores. Ao todo são 5 mil servidores do Poder Judiciário e conforme informações, alguns deles estão com o passivo atrasado há mais de cinco anos.
O magistrado destaca que o TJMT aprovou no último dia 15 do mês resolução para pagamento da URV (Unidade Real de Valor) e a resolução circulou no Diário de Justiça Eletrônico do dia 19 de abril, fixando o prazo de 60 dias para início do pagamento. “O que demonstra que não há atraso algum”, frisa o presidente.
As outras reivindicações se referem à Resolução n° 48, que institui o auxilio alimentação (em R$ 500,00) e o enquadramento definitivo dos Oficiais de Justiça como nível superior, conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quanto a proposta de auxílio de alimentação, o magistrado disse que a proposta do auxílio foi protocolizada no dia 3 de março pela diretoria do Tribunal para que fosse pago por meio de recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).
Entretanto, Silvério avalia que o benefício não dever ser pago com o dinheiro do recurso e contou que o TJMT está estudando a forma legal para efetuar o pagamento, a exemplo de outros tribunais do país.
Sobre a Resolução nº 48 do CNJ, que dispõe sobre a exigência de curso superior como requisito para provimento do cargo de oficial de justiça, o desembargador José Silvério assinalou que “já foi instaurado procedimento e o prazo para cumprimento da determinação do CNJ não expirou.
A crise entre o Poder Judiciário e os servidores já se arrasta desde a última gestão que estava sob o comando do desembargador aposentado Mariano Travassos. No entanto, o desembargador José Silvério terá a missão de solucionar o embate ou enfrentar uma nova greve, que será a segunda em menos de seis meses.
O presidente do TJMT disse que deverá agendar uma reunião para amanhã (4) com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sinjusmat) para tentar reverter a situação.
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