O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalvanti, avalia como "assustadora" as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que resultaram no retorno de desembargadores e juízes mato-grossenses, acusados de desvio de função, tráfico de influência, desvio de conduta e desvio de recursos do departamento de pagamento a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“É uma decisão que me assusta muito. É uma decisão que assusta a sociedade brasileira, porque de fato é assustadora. São decisões que apequenam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, declarou Cavalcante, em entrevista ao
Olhar Direto., no começo da noite desta terça-feira.
Mello, que ontem concedeu liminar para três dos dez magistrados afastados pelo CNJ, estendeu a sua decisão e também beneficiou o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Ferreira Leite, e aos juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes e Marcos Aurélio Reis, permitindo que retornem ao cargo imediatamente. No final da tarde, Mello permitiu a volta de todos os magistrados.
Todos os juízes e desembargadores foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano por suposto desvio de recursos à uma entidade macônica, da qual Ferreira Leite era “grão mestre”.
Para o presidente do órgão máximo de representação da advocacia brasileira, a decisão liminar do ministro Celso de Mello demonstra quão afastado o STF pode ficar da realidade. Segundo Cavalcanti, o STF não pode, em hipótese alguma, apequenar o CNJ, que o Conseljho “representa uma conquista sem precedentes para a sociedade brasileira”.
"É um balde de água fria na própria existência do CNJ e uma visão que tenta privilegiar um modelo de correição interna totalmente falido e que justificou a criação do próprio controle externo. É um modelo utópico de Justiça que faz os maus juízes rirem de todo o esforço, energia e dinheiro da sociedade que foram jogados na apuração de um grave ilícito", afirmou.
O CNJ, lembra o presidente da Ordem, além de uma conquista, é um avanço ímpar para o Poder Judiciário, pois o controle externo sobre os tribunais brasileiros se mostrou uma necessidade diante das dezenas de casos de corrupção, mal comportamento, desvio ético e de conduta.
Incrédulo, Ophir Cavalcanti disse esperar que o STF "não eternize a liminar e decida essa questão antes que os magistrados se aposentem e com isso fique perdida a maior oportunidade da Justiça Brasileira resgatar a credibilidade que o CNJ, corajosamente dentro do que a Constituição lhe outorgou, o fez".
"Como ficará, agora, a credibilidade da Justiça em Mato Grosso? Quem irá acreditar que um desembargador ou um juiz que foi punido por ter usado desonestamente os poderes que tinha para beneficiar a si próprio, parentes ou terceiros, pode ter isenção para julgar processo?", questiona.
Atualizada às 20:04/Segunda atualização às 20h16
