Sem esconder a sua preocupação, o presidente da Ordem dos Advgados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile, afirmou a pouco em Brasília que vê alto risco e insegurança jurídica nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que permitiu o retorno de todos os magistrados de Mato Grosso às suas fuinções judiciais.
Além disso, Stábile avalia que as liminares conseguidas por Mello, de certa forma, esvazia a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi instituído através da emenda constitucional 45.
"Me preocupa muito estas decisões porque isola e esvazia o CNJ de modo perigoso. O risco é muito grande porque recoloca ao cargo apenas com liminares juízes que foram afastados de forma exemplar pelos conselheiros do CNJ. E se os outros ministros entenderem diferente e manterem afastados estes juízes? E como ficarão as sentenças proferidas por estes juízes apenas por liminares?", questiona.
Celso de Mello concedeu liminar nesta terça-feira (3) ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Ferreira Leite, e aos juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes e Marcos Aurélio Reis permitindo que retornem aos cargos imediatamente. Ambos foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano por suposto desvio de recursos à uma entidade macônica, da qual Ferreira Leite era “grão mestre”.
