Desde que o ProUni foi criado, há cinco anos, a Justiça Federal tem recebido uma série de ações movidas por estudantes que tiveram negada a matrícula como bolsistas em universidades por não se enquadrarem nos critérios do programa.

Somente no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que pode definir o caso da estudante de farmácia Rosenalva da Silva, 37, mais de 20 casos semelhantes já foram analisados até hoje. Rosenalva ganhou, em primeira instância, uma bolsa de 50% no curso da Unibrasil, em Curitiba, mesmo não tendo cursado todo o ensino médio em escola pública nem recebido bolsa integral em colégio particular, como determina a norma do programa.

Assim como Rosenalva, ao menos nove alunos de universidades do Sul conseguiram reverter na Justiça a negativa da instituição para obter a bolsa.

Foi o caso de uma estudante de biomedicina de Porto Alegre, que teve a matrícula contestada, em 2006, porque seu salário superava, em R$ 1,96, o valor máximo previsto na lei, de R$ 450 um salário mínimo e meio à época. A Justiça Federal considerou o valor "irrisório". Não houve apelação.

"Ela tinha exatamente todos os requisitos, e seria cruel se não pudesse fazer a faculdade", disse o advogado da estudante, Marcus Vinícius Caminha.

A Folha localizou, no site no tribunal, 23 ações de alunos que foram à Justiça para conseguir a bolsa. Há ao menos três casos de estudantes que pagaram supletivo e conseguiram o direito.

Em uma das decisões, foi citado o fato de a "clientela" desses cursos ser "de baixa renda" e "fruto da exclusão social".

Em outra ação, uma estudante obteve o benefício mesmo sem bolsa integral para cursar o ensino médio a bolsa era de 93%, mas a Justiça considerou o valor pago "irrisório".

Em 14 situações, porém, a Justiça não aceitou os argumentos dos estudantes. Uma aluna, por exemplo, dizia ter recebido "bolsa" de uma tia rica para fazer o terceiro ano em colégio particular. Um outro estudante, cuja renda não se enquadrava nos critérios, teve o pedido negado. Ele afirmava ter sido injustiçado, pois queria "utilizar-se do dinheiro público para estudar e não 'roubar'".

Estudantes que tiveram bolsa só de 50% em seus colégios também não garantiram a vaga após recorrerem à Justiça.

Outros três postulantes tiveram o direito negado pelas instituições e pela Justiça porque não fizeram a prova do Enem, um dos pré-requisitos.

Para o Movimento dos Sem Universidade, há risco de juízes passarem a legislar sobre a questão e que o Prouni, uma das principais ações do governo federal para a educação e que já beneficiou 430 mil pessoas, seja "descaracterizado".

Outra ação do governo Lula, a instituição de cotas em universidades federais, também sofre contestações na Justiça.

Para o Ministério da Educação, a decisão da Justiça no caso Rosenalva não põe em risco as normas do ProUni, pois é ação direta entre aluna e instituição, sem efeito vinculante.