Uma lista com mais de 12 mil nomes de produtores rurais de Mato Grosso foi enviada aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, Cadim e SPC), para que sejam retirados da lista de cadastro de inadimplente. A ação foi realizada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

O fato se deve à liminar protocolada pela Federação e que teve parecer favorável, impedindo que os bancos continuassem a recolher os maquinários não pagos pelos produtores.

“A lista foi encaminhada para estes órgãos de defesa também para possibilitar o produtor rural a ter acesso aos créditos rurais para investir na lavoura e terminar de realizar a safra 2008/09”, enfatizou a assessora jurídica da Famato, Elizete Araújo.

A inclusão do nome do produtor rural na lista de órgãos de defesa o impossibilita de conseguir fazer algum tipo de financiamento, empréstimos entre outras transações financeiras que precise de comprovação da fidelidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Devolução 

Além da retirada do nome da lista de inadimplente, produtores rurais estão conseguindo recuperar suas máquinas agrícolas (colheitadeira, pulverizadores, tratores e outros) que foram arrestadas pelos bancos das fábricas (De Lage Landen Brasil, John Deere e CNH Capital) no final do segundo semestre do ano passado. O resgate do maquinário tem acontecido de forma individual.

O produtor rural Milton Criveletto, da região de Diamantino (208 km médio-norte da capital) é um exemplo do que aconteceu no Estado. Ele como muitos outros produtores mato-grossenses, recebeu, em meados do mês de outubro do ano passado, uma notificação judicial informando o arresto de sua colheitadeira. Infelizmente, a falta de recursos impossibilitou o pagamento do financiamento do maquinário e o pior aconteceu.

Milton afirma que por várias vezes tentou fazer um acordo com a financeira, mas não obteve sucesso. “Infelizmente não tive condições de honrar o meu compromisso com a financiadora, mas tentei fazer alguns acordos e eles foram negados”, desabafou.

Para conseguir recuperar a colheitadeira, o advogado do produtor rural teve que ser acionado. Em dezembro do ano passado, com a cópia da liminar favorável ao setor produtivo, o advogado de Criveletto conseguiu a liberação do maquinário. Dentro de alguns dias a colheitadeira retornará para o campo.

No município de Campos de Júlio (553 km a noroeste de Cuiabá) a advogada do Sindicato Rural do município, Viviene Barbosa Silva, conseguiu impedir que um trator e uma colheitadeira de um produtor da região fossem apreendidos.

Ela conta que no início do mês de dezembro o produtor rural, cujo nome não foi divulgado, foi surpreendido pelo oficial de justiça e pelo advogado do banco De Lage Landen, com a intenção de apreender os maquinários.

Rapidamente a advogado anexou a liminar junto aos autos do processo e encaminhou para o juiz da comarca de Comodoro. No mesmo dia o juiz substituto Almir Barbosa Santos, reconheceu a veracidade do documento e concedeu parecer favorável ao produtor rural de Campos de Júlio.

“Realmente a liminar favorável aos associados da Federação foi de grande valia para que meu cliente não tivesse seu trator e colheitadeira apreendidos”, comemorou Viviene Barbosa Silva, advogada do Sindicato.

Para o vice-diretor-secretário da Famato, Ricardo Tomczyk, lamenta o ponto em que chegou o setor produtivo do Estado. Ele acredita que, se o governo tivesse tomando uma medida mais séria para dar suporte ao setor, os produtores não estariam passando pela turbulência econômica.

“A liminar é um paliativo louvável, mas infelizmente, com data e prazo para ser cumprida. Como fica o produtor rural daqui para frente?”, desabafou Tomczyk.

Distribuição

Com o objetivo de salvaguardar os produtores rurais e auxiliar o trabalho dos advogados e dos juizes do Estado, a assessoria jurídica da Federação encaminhou uma cópia da liminar 606/08, para todos os fóruns do Estado. “O documento foi encaminhado para que os juizes tenham conhecimento da decisão”, frisou a assessora jurídica da Famato.

A decisão é válida até 30 de junho de 2009 e favorece todos os produtores rurais filiados a Federação e aos sindicatos rurais dos 84 municípios mato-grossenses onde a entidade sindical está implantada.