A medida está sendo apreciada em diversos estados e municípios brasileiros, e se aplica a todos os tipos de rede bancária

A proposta da instalação, em Mato Grosso, de caixas eletrônicos com teclas em Braille e com dispositivo de saída de áudio para atender deficientes visuais e auditivos recebeu parecer favorável da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa e foi aprovada em plenário, em primeira votação.

A medida – que está sendo apreciada em diversos estados e municípios brasileiros, e se aplica a todos os tipos de rede bancária – está no Projeto de Lei nº 397/09, do vice-líder do PR na Assembleia, deputado Wagner Ramos.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 10% da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência. Desse grupo, pelo menos 0,5% são portadores de deficiência visual, num total aproximado de 700 mil cidadãos no país.

De acordo com Wagner Ramos, o isolamento social dos deficientes visuais ainda persiste. “A única forma de os portadores de algum tipo de deficiência terem uma vida semelhante à das outras pessoas é fazermos com que o ambiente deles seja o mais parecido possível com o dos demais”, justificou o parlamentar.

O projeto estabelece ainda que as instruções e as orientações ao usuário do sistema deverão ser feitas através do dispositivo de áudio. Detalhando as características do caixa eletrônico, o projeto revela que ele deverá ter piso tátil, emborrachado e com saliências, e fornecer apenas cédulas no valor de dez reais.

A fiscalização do cumprimento desta lei ficará sob a responsabilidade do Procon.