O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a redução do salário do presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), e ainda que devolva R$ 388,3 mil ao erário público, assim como os antecessores, Chica Nunes (DEM) e Lutero Ponce (PMDB).
Conforme reportagem divulgada nesta segunda-feira (25) pelo jornal
A Gazeta, o MPE recorreu ao TJ através do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que apresentou uma apelação contra a decisão do juiz Roberto Teixeira Seror.
O magistrado arquivou, sem julgamento de mérito, a ação civil pública proposta com objetivo de reduzir o salário do presidente da Câmara de Cuiabá, que vem recebendo desde a gestão de Chica Nunes acima do permitido pela Constituição Federal, que é 75% do que recebe em salário um deputado estadual, ou seja, R$ 9.288,00.
O recurso do promotor aguarda julgamento no TJ. Ele alega que o arquivamento não cabe porque, diferente do que decidiu o juiz, a ação civil pública não foi proposta com o principal objetivo de discutir a constitucionalidade das leis municipais 4679/2004 e 5169/2008.
As medidas estabeleceram que, ao ser eleito pelos demais parlamentares, o presidente da Câmara pode receber o mesmo que o prefeito da Capital, ou seja, R$ 14,3 mil. Segundo Clóvis, esse pedido é incidental e pode ser feito também separadamente em outro processo, o que não atrapalharia a discussão sobre o recebimento acima do permitido pela Constituição.
Com o arquivamento da ação civil sem julgamento de mérito, Deucimar e os ex-presidentes nem foram citados para apresentar defesa. Na ação, o MPE pediu que Chica seja condenada a devolver R$ 171,7 mil referente ao período entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, quando ela exerceu o cargo de presidente e teria recebido o salário supostamente irregular. De Lutero foi pedido o ressarcimento no valor de R$ 171,4 mil. Ele presidiu o Legislativo entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008.
Deucimar, que foi eleito presidente em 2009, pode ter que devolver pelo menos R$ 45,1 mil referente até a propositura da ação no ano passado. Além do salário, os vereadores cuiabanos têm direito a R$ 9 mil em verba indenizatória e R$ 12,3 mil para contratação de pessoal.
Deucimar afirma que só vai reduzir o próprio salário se for obrigado pela Justiça. Alega que o que recebe é justo diante do trabalho que faz. É muito comum nos órgãos públicos os presidentes receberem acima dos demais componentes devido ao dever de representação.
