O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu um contrato de R$ 8,3 milhões, firmado pela Secretaria de Estado de Educação com a empresa GRIF Aplicação e Decoração, para a aquisição de mobílias escolares. A medida cautelar que suspendeu o contrato foi proposta pelo conselheiro José Carlos Novelli e aprovada pelo Pleno nesta terça-feira (26).

A medida foi formulada por Novelli a partir de denúncia de que a empresa fornecedora entregou mobiliário em desacordo com as normas de ergonometria e antropometria estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A não conformidade dos equipamentos entregues foi apontada inclusive pelo Centro Tecnológico do Mobiliário (Cetemo), laboratório vinculado ao Inmetro. Os testes que comprovaram a inadequação dos conjuntos para alunos, mesas para cadeirantes e conjuntos para professores de educação básica foi solicitada pela ABNT.

Segundo o relatório, mesmo diante do resultado do teste laboratorial apontado a irregularidade o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação manteve as adesões à ata de registro de preços do Pregão Eletrônico 036/2009/FNDE. Em razão do laudo laboratorial indicando que o material entregue colocaria em risco a segurança e a saúde dos usuários e, ainda, da iminência de prejuízo de difícil reparação, o conselheiro relator decidiu apresentar a cautelar.

A cautelar do TCE suspende o contrato da Seduc e veda novas adesões à ata de registro de preços do FNDE, até o julgamento de mérito. A secretária de Educação do Estado, Rosa Neide Sandes de Almeida, e o representante legal da empresa fornecedora serão notificados para apresentarem defesa no prazo de 15 dias. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela aprovação da cautelar, através de parecer emitido pelo procurador Getúlio Velasco. Com informações da Assessoria