Uma licitação realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para aquisição de placas de sinalização, faixas e banners destinadas ao novo prédio da instituição, ainda em execução, revela fortes indícios de direcionamento e falhas na elaboração do edital. Não foi disponibilizado sequer o projeto básico.
No item 12 do edital, não são discriminadas as medidas, local de instalação e layout das placas de sinalização a serem instaladas na nova sede do MPE, localizada no Centro Político Administrativo, ao lado do Fórum de Cuiabá. O Pregão Presencial 37/2010 foi realizado no último dia 13.
Segundo fontes do
Olhar Direto, causa estranheza a omissão nas especificações do material requisitado, ao citar como exemplo a exigência de 200 metros quadrados de adesivos para vidros, placas e veículos, sendo que não possuem o mesmo tamanho.
“As omissões elencadas não permitem que os interessados em participar do certame valorem o produto e serviço final, eis que não o delimita de forma clara e evidente”, reclamou essa mesma fonte, ao acrescentar ser impossível fazer os cálculos das unidades por metro quadrado já que não fora informado a metragem individualizada.
Recentemente o
Olhar Direto também divulgou outros casos de suspeita de direcionamento em processos licitatórios. Dois deles feitos pela Agência Nacional de Assuntos da Copa do Pantanal de 2014 (Agecopa) e outro para a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços firewall de bordo ao Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat).
Outro lado
Em nota, o MPE garantiu que o processo ocorreu dentro da legalidade e que, como a modalidade da licitação é Pregão pelo menor preço, houve economia de R$ 201,1 mil na aquisição dos materiais e serviços. Alega também a existência de favorecimento ou direcionamento a determinada empresa.
Confira abaixo a íntegra da nota:
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informou, via assessoria de imprensa, que o referido processo licitatório transcorreu dentro da legalidade. Esclareceu que a estimativa do valor médio para a contratação, na ordem de R$ 446.010,00, foi feita com base em três orçamentos apresentados por empresas que atuam no setor. No entanto, após negociação efetuada no decorrer do pregão a contratação final foi concretizada por R$ 244.845,00, o que representou uma economia de R$201.165,00 ao erário.
Informou ainda que apenas uma empresa participou do processo licitatório, embora o certame tenha sido divulgado no site da instituição, no Diário Oficial do Estado e em um jornal de grande circulação no Estado. Explicou que houve um pedido de impugnação do ato convocatório do edital, efetuado por uma segunda empresa, mas foi protocolado fora do prazo estabelecido pela legislação.
Destacou também que o pedido de impugnação não apontou a existência de favorecimentos ou direcionamentos, questionou apenas a adequação de algumas descrições para valoração do serviço e produto final. No entanto, para o Ministério Público, mesmo se o referido pedido tivesse sido feito dentro do prazo, os questionamentos técnicos efetuados pela empresa não eram procedentes.
Como exemplo, o MP destacou uma das supostas falhas apontadas no pedido de impugnação em relação à impossibilidade da quantificação do número de placas em virtude da exigência estabelecida no edital referente ao cálculo em metros quadrados.
