A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que fizeram valer as regras aprovadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornando válida já nas eleições de 2010 as regras impostas pela Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, não deve atingir o deputado federal Pedro Henry (PP/MT), que não conseguiu o registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT).
A avaliação é do suplente de deputado federal Ricarte de Freitas (PTB/MT), que classificou como uma “barbárie constitucional” a validade da nova lei para as eleições deste ano. Segundo Ricarte, que ocupou durante quatro meses a cadeira do deputado Wellington Fagundes (PR/MT) na Câmara Federal, o parlamentar progressista pode ficar tranqüilo em relação ao alcance do julgamento sobre a nova Lei da Ficha Limpa.
“O deputado Pedro Henry corre por fora. O seu processo é diferente e ele não está enquadrado no que está sendo julgado pelo Supremo, que julgou ontem candidatos que renunciaram a seus cargos para evitar a cassação de seus mandatos”, destacou Ricarte.
Mesmo com o registro impugnado para disputar a reeleição, Pedro Henry conquistou 81 mil 454 votos e recorre no TSE para poder validá-los. O parlamentar foi condenado pelo TRE à inelegibilidade em 20 de julho deste ano e ficou impedido de efetuar seu pedido de registro de candidatura, que foi negado pelo TRE com base na lei da ficha limpa.
Henry tem uma ação movida no TSE contra a coligação Cáceres Com a Força do Povo (DEM/PDT/PSDB/PT/PSB/PSL/PRTB/PTC/PRP) e contesta as denúncias de abuso de poder econômico, de poder político, de uso indevido de meio de comunicação social, motivos que levaram o TRE a não emitir o registro de sua candidatura em julho passado. Além disso, em 2007 ele teve o mandato cassado pelo TRE por compra de votos durante a campanha que o reelegeu à Câmara Federal.
Se Pedro Henry obtiver êxito em seu recurso no TSE, os mais de 81 mil votos recebidos no dia 3 de outubro serão considerados válidos e o deputado federal eleito Nilson Leitão, (PSDB) poderia passar para a 1ª suplência.
