Embora os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham decidido na quarta-feira (27) que a regra a validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementa 135/2010) está valendo para 2010, muitos recursos ainda serão julgados no Supremo e novas decisões podem mudar o rumo das eleições.

Na avaliação do deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT), o STF terá que fazer um pronunciamento estritamente jurídico sobre este tema e apresentar uma posição definitiva. Ele lamenta as indefinições em torno da entrada em vigor da nova lei que torna inelegível os candidatos julgados pela Justiça.

“Sabemos que os ministros estão divididos, mas o Supremo precisa se pronunciar juridicamente até o dia 18 de dezembro, quando se encerra o prazo para a diplomação dos candidatos eleitos”, alertou.

Aliás, a expressão “que forem julgados pela Justiça”, que consta na redação da matéria é a principal causa da celeuma criada. Segundo Carlos Abicalil, a mudança no texto ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está fazendo toda a diferença em relação à interpretação da norma.

“O Senado trocou a expressão ‘candidatos que foram julgados’, por ‘que forem julgados’, mas não devolveu o texto para a Câmara dos Deputados aprovar ou não a mudança. Alegaram que havia sido apenas uma mudança na redação, mas foi justamente uma redação no texto que está criando toda esta divergência. Se formos interpretar o que diz a Lei, neste caso a Ficha Limpa só teria validade nas próximas eleições”, observou o parlamentar.