A Câmara dos Vereadores aprovou na sessão Plenária desta quinta-feira (28) a atualização da Planta de Valores Genéricos da área urbana de Cuiabá para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2001. A principal novidade é a isenção do imposto para quem possui imóvel com valor venal até R$ 25 mil. Pela legislação anterior, a isenção era apenas para imóveis com valor inferior a R$ 5 mil.
Por outro lado, houve majoração do imposto em áreas consideradas nobres da Capital, como as Avenidas Rubens de Mendonça (CPA), nas imediações do Shopping Pantanal; Fernando Corrêa da Costa, nas proximidades do Shopping Três Américas; das Torres Edna Affi e Miguel Sutil (Perimetral), entre outras.
O presidente eleito e líder do Executivo na Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro, considera essencial para a administração municipal, nos preparativos para a Copa do Pantanal 2014, que haja incremento na receita de IPTU. “Campo Grande arrecada mais de R$ 120 milhões, enquanto Cuiabá arrecada apenas R$ 21 milhões. Isso é inconcebível”, argumenta Pinheiro. Ele recorda que a elevação do teto de isenção para R$ 25 mil foi uma conquista da Câmara.
“Estamos fazendo justiça fiscal”, endossa o atual presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP).
O líder da oposição na Câmara, vereador Lúdio Cabral (PT), disse que a Prefeitura Municipal está ‘maquiando’ o IPTU, porque hoje majoração de até 1.000% em algumas regiões da cidade. “Isso é inconstitucional e não se sustenta”, critica Lúdio.
“Seria importante que o projeto fosse melhor discutido, convocadas audiências públicas com as forças vivas da sociedade”, aponta Lúdio Cabral, citando os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) e de Economia (Corecon), a Ordem dos Advogados (OAB) e a União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), entre outrs entidades as sociedade civil que poderiam contribuir com o debate.
Também da oposição, o vereador Francisco Vuolo (PR) disse que a Prefeitura de Cuiabá nunca vai aumentar a arrecadação do IPTU sem um cadastro imobiliário confiável. “Tem que reformular todo cadastro, através de geoprocessamento, para, então, reformular e melhorar a receita do IPTU”, ensina Vuolo. Com informações da assessoria.
