Em sessão longa, encerrada por volta das 14 horas, o plenário da Câmara de Cuiabá aprovou oito mensagens do Poder Executivo que vão desde a extinção da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo e 2014 e Turismo (Copatur) até a instituição de prêmios para os servidores públicos municipais, passando por mudanças no Código Tributário para correção do IPTU utilizando o IPC-A e a Planta Genérica de Valores para 2011.
“O que a Câmara fez, hoje, sem dúvida, foi uma demonstração de extrema ‘boa vontade’ com a administração Francisco Galindo e, principalmente, um gesto de responsabilidade com a Capital”, avalia o presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP).
O presidente eleito e líder do Executivo na Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), que aprovou os primeiros projetos no exercício da liderança, agradeceu aos colegas por entender a urgência das medidas adotadas pela municipalidade, nas mensagens. “Começa agora, de fato, a administração Chico Galindo, para o bem de Cuiabá”, proclama Pinheiro.
A Câmara revogou a Lei Complementar 119/04, extinguindo a Copatur, pondo fim, também, aos 19 cargos existentes na pasta – além do secretário e do adjunto. A Copa do Pantanal 2014 será tratada pela Secretaria Municipal de Governo e, em 2011, a Prefeitura irá criar a Secretaria Municipal de Turismo.
Outro projeto que despertou polêmica foi instituição de premiação em reconhecimento a trabalhos prestados por servidores públicos. O formato será regulamentado em projeto do Poder Executivo, porém, os vereadores Domingos Sávio (PMDB), Lúdio Cabral (PT) e Francisco Vuolo (PR) questionam os critérios a serem adotados para a promoção ‘por mérito’.
“Quem irá julgar o trabalho desse servidor? Haverá uma comissão qualificada para emitir um parecer imparcial? Ou será apenas de acordo com os olhos ‘azuis’ de quem for beneficiado”, questiona Lúdio Cabral.
Francisco Vuolo entende que as “forças vivas da sociedade” deveriam compor um conselho municipal para julgar a qualidade do serviço prestado pelo funcionário indicado para a premiação. “Não sou contra que se valorize o servidor que trabalha com afinco, mas, na forma com que se encontra o atual projeto, eu sou contra”, advertiu Vuolo.
A Câmara aprovou, também, o projeto de lei que reestrutura e organiza o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e o Sistema Municipal de Ensino. Pela nova lei, o Conselho terá composição paritária entre poder público e representantes as organizações sociais. Com informações da assessoria.
