A bancada do prefeito Wanderlei Farias(PR) decidiu colocar em votação nesta terça-feira (14) o projeto que altera o código tributário municipal de Barra do Garças mesmo sob protestos da oposição, da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) e da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), que pediram maior prazo e mais discussão da matéria. O presidente da OAB de Barra do Garças, Sandro Saggin, alertou que seria um contra-senso aprovar um projeto desta magnitude sem discutir com o povo.
Entre os ajustes previstos para novo código tributário estão à inclusão de novas profissões na cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza(ISSQN) com alíquotas de 3% a 5% em academias de ginástica, dança, natação, artes marciais, carpintaria, serralheria, funilaria, lanternagem, tapeçaria e lavanderia entre outras.
Serviços de chaveiro, confeccção de carimbos, placas, banners e adevisos com taxa de 3%. Nem mesmo os pedreiros, serventes e encarregados de obras escapam da cobrança do ISSQN, que deverão ser recolhidos de acordo com o projeto pelo contratante da obra quando da liberação do alvará de construção.
O vereador de oposição, Odorico Kiko(PT) classificou temerário votar esse projeto sem discutir com quem vai pagar o imposto e defende que a matéria seja votada somente em 2011. “Havia uma intenção de aprovar o projeto na sexta, mas como houve protestos recuaram e fizeram somente a leitura da matéria”, explica o petista.
Os vereadores da situação, Miriam Lacera (PTB) e Júlio César (PSDB) saíram em defesa do prefeito dizendo que o projeto é apenas uma adequação do código municipal ao nacional e negaram qualquer intenção da Câmara em aprovar o projeto. Segundo os parlamentares, houve apenas a leitura da matéria.
A polêmica sobre ISSQN aumentou depois da declaração do presidente da OAB-BG, Sandro Saggin que criticou a falta de democracia com que o prefeito Farias e vereadores lhe apóiam vem tratando os assuntos de interesse da comunidade. “A Câmara não debate os assuntos com a sociedade e impõe leis”, frisou Saggin, lembrando do aumento do IPTU, a volta da taxa de iluminação pública e agora a aplicação do ISSQN para pessoas de baixa renda.
A sessão desta terça-feira deve esquentar porque será praticamente a última do ano. Além de votar o projeto do código tributário, deve marcar a eleição da mesa diretora.
