O juiz da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, Francisco Rogério Barros, deferiu o pedido de liminar formulado pelo produtor rural Valdevino José Alves que denunciou a prefeitura de Torixoréu por causa de um lixão instalado às margens da MT 100 na saída para Ribeirãozinho.

O magistrado determinou que a Prefeitura pare de jogar lixo perto da propriedade do agricultor e retire todo lixo ali depositado no prazo de 60 dias sob pena de multas diárias de mil reais.

O prefeito de Torixoréu, Máximo Barriga (PSB), foi notificado da decisão porque a Prefeitura estaria descumprindo o artigo 225 da Constituição Federal, onde todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura vem protelando em resolver o problema do lixo na cidade e ocupando o terreno em questão há 5 anos, jogando lixo de qualquer jeito, causando mau cheiro e poluição. Isso além de comprometer os lençóis freáticos em função do chorume - líquido preto que escorre do lixão sem o devido tratamento de efluentes líquidos.

O juiz pediu agilidade por parte da Prefeitura para otimizar o funcionamento do aterro sanitário da cidade que ainda continua esperança licenças para funcionamento.

Sobre a questão do aterro sanitário, o prefeito Barriga se defende dizendo que a culpa é da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que estaria demorando na liberação das licenças.

O promotor Wesley Sanches Lacerda informou ao site Olhar Direto nesta segunda-feira (13) que já notificou a Prefeitura de Torixoréu e que a licença da Sema deve sair esta semana para funcionamento do aterro.

O aterro sanitário de Torixoréu foi questionado pelo fato de ter sido construído ao lado do aeroporto e pelo risco de juntar urubus e provocar acidentes aéreos. O promotor Lacerda acredita que isso não irá ocorrer porque aterro trabalha com valas que precisam ser fechadas constantemente.