O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais de Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e São Paulo que refaçam o cálculo dos votos destinados nas eleições de 2010 aos candidatos do Partido Progressista (PP), para a Câmara dos Deputados, e para as respectivas Assembleias Legislativas.

Foram quatro mandados de segurança com pedido de liminar impetrados na Corte pela legenda, argumentando que as cortes estaduais consideraram como válidos, para a legenda, apenas os votos dados a candidatos com registro deferido, com base no disposto no artigo 16-A da Lei 9.505/97.

Para o PP, contudo, esse dispositivo seria incompatível com o sistema proporcional, motivo pelo qual cálculo deve ser refeito, considerando todos os votos dados ao partido, incluindo o sufrágio a candidatos que no dia do pleito estavam com seus registros indeferidos, ainda sem decisão definitiva.

Em Mato Grosso, por exemplo, o deputado com mandato cassado Pedro Henry concorreu subjúdice e obteve mais de 81 mil votos. Com a retotalização dos votos para a legenda do PP, mesmo que Henry não obtenha recurso validando o registro de candidatura, o partido garantiria duas cadeiras na Câmara – a de Elinene Lima e do primeiro suplente, Roberto Dorner.

Porém, se Henry conseguir o recurso, que deve ser julgado até sexta-feira (17), os eleitos do PP serão ele e Eliene, com Dorner permanecendo na primeira suplência. Qualquer um dos dois cenários fará cair para a posição de primeiro suplente o eleito Nilson Leitão (PSDB) ou Ságuas Moraes (PT).

Ao conceder as liminares para “determinar o refazimento dos cálculos, aproveitados, para o Partido Político, no caso de indeferimento do registro ou de afastamento do candidato por outro motivo, os votos atribuídos pelos eleitores à legenda, presentes os dois primeiros algarismos do número do candidato sufragado", o ministro citou decisão idêntica tomada por ele no começo deste mês, quando determinou novo cálculo dos votos para o PTdoB no Rio de Janeiro.