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Domingo, 28 de abril de 2024

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Comissões de Agricultura e Educação aprovam

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) do Senado Federal aprovou, hoje, parecer do senador Jayme Campos (DEM-MT) favorável ao PLS 237/2010, que prevê a renegociação de dívidas decorrentes de operações contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).


Segundo Jayme Campos, o projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) estende para a região Norte os benefícios da Lei 12.249/2010 concedidos aos produtores da região Nordeste, através das alterações feitas pelo Senado na Medida Provisória 472/2010.

Na prática, os agricultores familiares e os mini, pequenos e médios produtores do Norte do país, além de suas cooperativas e associações, poderão ser beneficiadas com o perdão para dívidas decorrentes de operações contratadas até 15 de janeiro de 2001 e que alcancem até R$ 10 mil em valores atualizados.

Extensionista – Outro projeto relatado pelo senador Jayme Campos foi aprovado na Comissão de Educação (CE). Trata-se do PLC 36/2009, de autoria do deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), que institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional do Extensionista Rural.

Na análise do parecer, o senador mato-grossense explica que Extensionista rural é o termo utilizado para denominação do cargo ocupado nas instituições estaduais de extensão rural por técnicos agrícolas, médicos veterinários, engenheiros agrônomos, zootecnistas e engenheiros florestais.

“Com esse projeto pretendemos homenagear de forma justa e meritória os extensionistas rurais das instituições estaduais de assistência técnica e extensão rural, reconhecendo sua importante contribuição ao desenvolvimento rural e do País”, disse Jayme.
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