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Domingo, 28 de abril de 2024

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Advogado afirma que liminar do TSE ao PP beneficia Leitão

A liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedida hoje ao Partido Progressista (PP), para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso faça a recontagem dos votos da última eleição, somando os votos dos candidatos que concorreram subjúdice para a legenda, vai garantir a eleição de Nilson Leitão (PSDB) a deputado federal. A afirmação é do advogado Marcelo Segura, que defende o tucano.


“A decisão do ministro alcança todos os que concorreram com registro pendente. Dessa forma, os votos obtidos pelo tenente Willian Dias devem ser computados para a legenda da coligação. Assim, mesmo que o PP garanta duas vagas na Câmara dos Deputados, os votos de Willian vão garantir a eleição de Nilson Leitão”, sustentou o advogado, em entrevista ao Olhar Direto.

A liminar do ministro Marco Aurélio, que também foi estendida aos estados de Ceará, Santa Catarina e São Paulo, foi baseada em outra decisão proferida ao Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) do Rio de Janeiro. Naquela medida cautelar, o TSE entendeu que os votos pertencem à legenda e não ao candidato, mesmo que tenha concorrido subjúdice.

Caso o entendimento do TRE de Mato Grosso seja de recontar, para os partidos e coligações, todos os votos dos candidatos que não tiveram registro deferido, como aponta o advogado Marcelo Segura, o PP vai garantir duas cadeiras e a coligação PSDB/DEM/PTB outras duas.

Assim, ficariam eleitos os progressistas Pedro Henry (que obteve registro via TSE nesta terça-feira) e Eliene Lima, mais Júlio Campos (DEM) e Nilson Leitão. Com isso, Ságuas Moraes (PT) ficaria na condição de primeiro suplente da coligação PMDB/PR/PT.

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