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Domingo, 28 de abril de 2024

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TRIBUTOS

Câmara recua e alteração de código tributário fica para 2011

Depois de muita pressão e discussões, a bancada do prefeito Wanderlei Farias temendo um novo desgaste desistiu de alterar o código tributário neste final de ano deixando a matéria para 2011 e a cobrança subseqüente em 2012. A oposição comemorou esse resultado como uma vitória da democracia em Barra do Garças segundo o vereador Odorico Kiko (PT).


“A sociedade venceu ao mostrar ao prefeito e aos vereadores de sustentação que não podem votar uma matéria sem discuti-la com o povo” frisou o petista. O projeto polêmico chegou na terça às 17h30 na Câmara e foi lido numa sessão extraordinária na sexta (10) sob protestos da oposição, da Câmara de Dirigentes Lojistas e da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) que pediram mais prazo e uma discussão da lei.

A oposição denuncia que a matéria impõe a cobrança do Imposto sobre serviço de qualquer natureza(ISSQN) de mecânicos, lanterneiros, pedreiros, funileiros, cabeleireiros, tapeceiros entre outras profissões com alíquotas de 3% a 5% sem que a matéria fosse discutida com a sociedade. “Eles recuaram porque o povo protestou” completou Miguel Moreira.

A última sessão do ano terminou esvaziada com recuo do grupo do prefeito que deve retomar essa discussão, segundo vereador Kiko, em março de 2011 quando será criado o conselho municipal de consumidores previsto no código tributário nacional para avaliar qualquer decisão de reajuste ou adequação em tributos, taxas e impostos. A oposição entende que o recuo tenha sido estratégico para evitar mais desgaste ao legislativo que em 2009 autorizou o reajuste do IPTU sem discutir com a sociedade com variações de até 400%.
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