O Ministério Púbico Estadual (MPE), com base no artigo 135 do Código de Processo Civil, solicitou a suspeição do juiz auxiliar Antônio Horácio da Silva Neto, relator da maioria dos processos que envolvem o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PP).
O magistrado é integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O pedido de exceção de suspeição número 84.956/2010 foi feito pela Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público do MP. De acordo com o órgão, a ação tem embasamento legal devido à parcialidade do magistrado em defender as causas do parlamentar.
Segundo consta do pedido de suspeição, assinado pela procuradora de justiça Silvana Correa Vianna, o juiz relator deu ganho de causa em 17 processos que envolvem o deputado estadual na Câmara Cível do TJMT entre 2008 e 2009, motivos que reforçaram “os indícios de parcialidade que ensejam o seu afastamento para julgar o presente feito”.
Antônio Horácio da Silva Neto já havia sido interrogado pelo magistrado Luis Aparecido Bertolucci Júnior no procedimento investigatório criminal número 04/2007, que foi movido para analisar a parcialidade em favor do parlamentar.
O juiz já foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro de 2010, devido à denúncia feita pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso. Ele foi denunciado em 2008 pelo ex-corregedor do TJMT, desembargador Orlando Perri, junto com outros noves magistrados pelo suposto pelo desvio de R$ 1,5 milhão do Judiciário mato-grossense, por meio do pagamento de créditos. O dinheiro teria sido usado para ajudar irmão maçônicos que teriam investido na Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal (Sicoob Pantanal). Porém, o juiz retornou ao cargo por meio de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de pedir a suspeição do juiz Antônio Horácio da Silva Neto, a procuradora do MP pediu cópias de todos os procedimentos investigatórios que tramitaram na Corregedoria Geral de Justiça de MT, envolvendo o magistrado.
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