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Quarta-feira, 01 de abril de 2020

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Zoneamento começa ser discutido em Barra do Garças

Da Assessoria

02 Abr 2009 - 11:18

O oitavo seminário técnico para tratar sobre o projeto que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, o chamado Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), foi aberto na manhã desta quinta-feira (02), na Universidade do Vale do Araguaia (Univar), em Barra do Garças. O evento é preparatório para a audiência pública que acontece no próximo sábado, às 9 horas, no mesmo local e ultima as discussões na região.

A coordenadora da equipe técnica, Margareth Pozzobon, apresentou os temas que foram divididos em grupos de trabalho (GP). O GP-I designou como a facilitadora Walesca Cardoso, que debate áreas que requerem manejos específicos, pela categoria III. No GP-II, Margareth Pozzobon coordenou os trabalhos que discutem áreas que requerem readequação do sistema de manejo, na categoria II. Pelo GT-III, foram debatidas as áreas que requerem manejos específicos, categoria III e subcategoria 3.2, com a coordenadora Josevane Fonseca. No GP-IV, Abílio Camilo ficou com a coordenação e discutiu sobre as áreas protegidas. Durante o debate de propostas, o seminário contou ainda com o apoio técnico de Luciana Queiroz, Washington Braga, coronel Roberson e Geovane Brito.

Representando o prefeito de Barra do Garças, Vanderlei Farias (PR), o vice-prefeito Irineu Pirani (DEM) falou sobre a importância do evento para a região do Araguaia. “A região tem problemas ambientais e precisamos participar desse debate para corrigirmos nossas deficiências”, argumentou Pirani.

Para o prefeito de Querência, Fernando Gurgen, a discussão deve ser pragmática, oferecendo respostas aos problemas sociais, econômicos e ambientais. “Espero que seja um processo democrático onde a população precisa ser ouvida, pois há a preocupação ambiental nessa área que necessita de cuidados”, relatou ele. O relatório final dos trabalhos do seminário técnico, que antecede a audiência pública, vai apontar as principais reivindicações na região. As propostas de alteração do texto passarão para uma segunda fase, na qual técnicos da Assembleia Legislativa vão buscar adequar as sugestões ao projeto.

Até o momento oito, das 12 regiões programadas, receberam o seminário e realizaram a audiência sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico. Populações dos municípios de Água Boa, Araguaiana, Araguainha, Barra Garças, (cidade pólo), Campinápolis, Canarana, Cocalinho, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Ponta Branca, Pontal do Araguaia, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho e Torixoréu, marcaram presença.

O ZSEE - MT compreende um instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente estadual. Para tanto, considerou as doze (12) Regiões de Planejamento existentes no Estado.

O zoneamento foi requisitado pelo governo federal aos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, a metade oeste do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. A meta é concluir o zoneamento em todos os estados da Amazônia Legal até o final deste ano. Em Mato Grosso os debates estão avançados. O parlamento trabalha com o objetivo de aprovar o projeto ainda neste primeiro semestre de 2009.

ENTENDA MAIS:
De acordo com o Decreto Federal 4.297/2002 – que estabeleceu critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), a União só reconhecerá os ZEE estaduais “para fins de uniformidade e compatibilização com as políticas públicas federais” desde que tenham sido aprovados pelas Comissões Estaduais do ZEE e pelas Assembléias Legislativas. Esse reconhecimento será feito pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional, ouvido o Consórcio ZEE Brasil.

Por isso, com o objetivo de dar conhecimento técnico sobre o ZSEE, a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou a criação da Comissão Especial do Zoneamento Sócio-Econômico, que trabalha em um processo de debates públicos em todo o estado, realizando diversos seminários técnicos e audiências públicas, nas cidades pólos das regiões de planejamento. A discussão contribuirá para a consolidação do ZSEE como um instrumento de gestão legitimado social e politicamente.




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