Especificamente sobre a LDO, que já recebeu mais de 50 emendas dos vereadores, o presidente Arnaldo Penha afirma que o Plenário das Deliberações do Palácio Paschoal Moreira Cabral deve votar somente na última sessão ordinária, antes do recesso.

Arnaldo Penha acredita, também, que deve passar pelo plenário da Câmara, na próxima semana, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais. “Porém, o envio desse projeto de lei é uma prerrogativa do Poder Executivo e cabe ao Legislativo apenas sua discussão, alterações através de emendas e, por fim, aprovação”, aponta ele.

A Mesa Diretora designou uma força-tarefa para emitir pareceres sobre os projetos pendentes. O segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), explica que a idéia é “limpar a pauta” e não deixar, para o segundo semestre, o que estiver pronto para ser votado.

“Por iniciativa do presidente [em exercício] Arnaldo Penha e decisão da Mesa Diretora, fizemos o esforço concentrado com a meta de fechar o semestre ‘zerado’, no que tange à votação dos projetos de lei e indicações dos vereadores. Portanto, nada ficará para depois”, resume Néviton Moraes.