A Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (16) para discutir Projeto de Lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) que tipifica como crime o atentado contra repartição pública. O debate será promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a partir das 14 horas.
A escalada da violência contra prédios e servidores da administração pública como tribunais de justiça, delegacias de polícia e seccionais do Ministério Público é a justificativa de Bezerra para apresentação da proposta.
“De quase todos os atos desse tipo de atentado resultam homicídios de pessoas inocentes, muitas das quais crianças, confiadas na proteção constitucional que o Estado tem o dever de garantir. É um atentado contra a segurança da sociedade, que pretendemos tipificar na lei”, disse Bezerra.
O projeto (6041/09) acrescenta artigo ao Código Penal para tipificar o crime contra repartição pública, além de incluí-lo entre os crimes hediondos. A pena de reclusão será de quatro a seis anos. Se resultar em morte, de 12 a 30 anos.
Foram convidados para o debate um representante do Ministério da Justiça; o procurador da República José Robalinho Cavalcanti; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).
Também devem participar o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch; e o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio José Maffezoli Leite.
O debate foi sugerido pelo relator da proposta, deputado Alberto Filho (PMDB-MA). O parlamentar quer ouvir entidades não governamentais para colher subsídios para seu parecer.
O assunto ganha destaque no noticiário nacional em virtude da execução da juíza Patrícia Lourival Acioli em Piratininga, ocorrido na última quinta-feira (11/8) na Região Oceânica de Niterói, no Rio de Janeiro. A magistrada havia colocado na cadeia pessoas ligadas ao crime organizado, entre elas gente ligada a máfia do óleo, máfia das vans, milícia de policiais envolvidos com desvio, corrupção e tráfico de drogas.
