Não cabe a nenhum ministro ou presidente regrar a atuação da polícia federal que cumpre ordens e determinações de um poder da república, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT) que questionou as críticas que a Polícia Federal (PF) tem sofrido depois que algemou alguns presos da Operação Voucher realizada na semana passada em Brasília e mais dois Estados.
“A PF se subordina administrativamente ao ministro da Justiça e ao controle externo do Ministério Público Federal e ela cumpre ordem do poder da república. Não cabe a presidente da República, ou ministro ou até nós políticos. Isso só cabe ao órgão do poder judiciário de estância maior investigar se foi constitucional”, afirmou o senador durante discurso na tribuna.
Para o senador, críticas como “não se pode usar algemas” ou “a PF exorbitou”, são insignificantes, o mais importante é a corrupção que acontece dentro do órgão investigado pela polícia.
“Quem o juízo de fato ou de valor a respeito de algema ou não algema. Será que o ministro da Justiça que está no ar-condicionado de seu gabinete ou um senador da república que está neste tapete confortável ou é aquele servidor que está lá na ponta, com o caso concreto para ser decido a respeito de algema ou não. Existem determinações internacionais que devem ser algemados no transportes. Se tiveram excessos, os mesmos devem ser responsabilizados”, pontuou Taques.
A subordinação da polícia, ainda de acordo com o pedetista, é administrativa e não existe na república nenhuma lei que diga que a PF tem que comunicar o ministro ou a senhora presidente da república.
“Não pode fazer opções pelos pobres. Nós não podemos ter um direito penal de categoria de sociais. O direito penal não é só para o José da Silva ou pro Mané, o direito penal é também para aqueles que trabalham aqui em Brasília. Os excessos não justificam as críticas acontecendo”, enfatizou.
Súmula
O parlamentar citou ainda a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que vinculou a utilização das algemas em operações como realizadas pela PF. Entretanto a súmula está sendo questionada inconstitucional pelo procurador-geral da República.
“A súmula 11 do STF, que vincula a utilização das algemas é inconstitucional. Não existe casos reinterados para que o Supremo possa ao menos naquele momento estimular o uso das algemas. Mas porque o STF sumulou o uso das algemas naquele momento? Porque estão saindo da senzala e entrando na casa grande”, explicou o senador.
