O presidente nacional da OAB, advogado Ophir Cavalcante, externou a revolta da entidade por conta da decisão do ministro Celso de Mello, do STF que garantiu a reintegração provisória ao Tribunal de Justiça de 10 magistrados de Mato Grosso (sete juízes e 3 desembargadores), condenados pelo Conselho Nacional de Justiça à aposentadoria compulsória por participação em esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça, o conhecido ‘escândalo da maçonaria’, em que verbas foram usadas para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns dos magistrados.
O fato é que há mais de um ano eles continuam a exercer suas funções por força de uma liminar, já que o Supremo ainda não se posicionou se eles devem ou não continuar no cargo em definitivo ou sair. O presidente, que esteve na capital mato-grossense na noite desta segunda-feira (15) para a Conferência Estadual do Advogado, disse que entrou no caso e se habilitou nesse processo a pedido da OAB-MT, por determinação do Conselho Federal, e junto com Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Celso Mello, em relação a todos os mandados de segurança que reintegraram esses magistrados aos cargos.
“A Ordem hoje é uma assistente no sentido de defender o CNJ e a sociedade em relação aos maus juízes. Infelizmente o nosso tempo de cidadão, não é o tempo da justiça com relação aos processos, mas mesmo assim vamos continuar pedindo celeridade no julgamento. Eu, como toda sociedade mato-grossense e a Ordem dos Advogados, ainda estamos estarrecidos com essa decisão que agride a sociedade, agride a justiça brasileira, mas infelizmente nós estamos dentro de uma estrutura, onde não podemos pegar em armas para resolver as coisas ou usar a violência, no Brasil impera o livre convencimento do juiz e bem ou mal isso é um sistema democrático”, ponderou o presidente.
Ophir declarou que enquanto cidadão, ele ficou indignado e pretende continuar lutando e resistindo pra decisões como essas não prevaleçam. À época foram tiveram a aposentadoria compulsória determinada pelo CNJ os juízes Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas, Antônio Horácio Neto,Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Maria Cristina Simões, Marco Aurélio dos Reis Ferreira e os desembargadores José Tadeu Cury, e os ex-presidentes, Mariano Alonso Travassos e José Ferreira Leite.
