O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, confirmou na tarde desta segunda-feira (22) ao Olhar Direto, que o pagamento do precatório por parte do Governo do Estado à empreiteira Andrade Gutierrez não passou pela anuência do TJ, conforme já havia afirmado o juiz responsável pela Central de Precatórios, José Luiz Lindote.

“O que eu posso dizer é que esse precatório não foi pago perante o TJ. O pagamento não passou pelo crivo do Tribunal”, se limitou a dizer o desembargador, durante assinatura de um termo de convênio entre várias entidades visando melhorias ao sistema socioeducativo de Mato Grosso.

Recentemente, o juiz Lindote revelou ao Olhar Direto que a negociação para o pagamento de precatórios à empresa fugiu da normalidade e não seguiu a ordem cronológica exigida pela lei. Segundo o magistrado, a negociação foi feita diretamente pelo governo em uma ‘reunião secreta’, sem passar pelo TJ.

O Estado repassa mensalmente cerca de R$ 9,7 milhões para que a Central de Precatórios efetue os pagamentos aos credores, dentro de uma ordem cronológica e após audiências conciliatórias, acompanhadas pelo magistrado.

No caso da Andrade e Gutierrez, o Estado, na época comandado pelo senador Blairo Maggi (PR), ignorou o Poder Judiciário, chamou os responsáveis pela empreiteira, uma das maiores do país, e fechou o acordo sem enviá-lo ao TJMT para que fosse homologado. Mesmo assim, a dívida até já foi paga.