O ministro Luis Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário, que permitia o pagamento de um precatório de R$ 100 milhões ao espólio do ex-governador de Mato Grosso Generoso Ponce, decisão que foi acompanhada pela primeira turma de forma unânime.

Em síntese, ficou mantida decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que anulou o acordo firmado em 1987 entre o Estado e o espólio de Generoso Ponce. O acordo ocorreu quando Mato Grosso era governado por Wilmar Peres de Farias.

O valor corrigido este ano atingiria, segundo um cálculo polêmico, o montante de R$ 100 milhões. Com a decisão do STF, a situação segue sem solução. Reportagens do Olhar Direto publicadas no dia 12 de setembro denunciaram (veja aqui e aqui) que o acordo poderia causar grave prejuízo aos cofres do Estado pela disparidade do montante a ser pago.

O valor do cálculo do precatório é questionável. Em princípio, chegou-se a um valor de R$ 461 mil pela desapropriação de uma área que pertencia a Generoso Ponce. Contudo, este valor superou a casa dos R$ 100 milhões num segundo momento. E, mais recentemente, foi reduzido para R$ 50 milhões.

De acordo com fontes da PGE, o pagamento do valor acordado (R$ 50 milhões) seria feito em 15 parcelas de R$ 2,5 milhões. Duas delas tinham sido provisionadas, mas nenhum centavo ainda foi para as contas do empresário do Espírito Santo Fernando Prado, que comprou os direitos sobre o precatório.

O acordo foi questionado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), ainda no governo de Wilmar Peres de Farias. Vale lembrar que a indenização era de 183 mil contos de réis, supostamente fixado entre os anos de 1908 em1911, que atualizada chega ao valor de R$ 461 mil.

Atualizada às 16h18, 18h50 e 19h14.