Representantes da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em Mato Grosso para investigar e reestruturar a questão dos pagamentos dos precatórios no Estado em decorrência de polêmicas entre os advogados que militam neste ramo do direito, procuradores do Estado, além de eventuais divergências de decisões e cálculos do próprio Tribunal de Justiça.

Essa atitude do CNJ tem como objetivo a reestruturação dos pagamentos dos precatórios, que estão gerando polêmica no judiciário do estado, sobretudo o efetuado à empreiteira Andrade e Gutierrez, conforme vem denunciando há meses o Olhar Direto.

E as controvérsias não param. Acordo firmado por um empresário do Espírito Santo, detentor de um precatório que pertencia aos herdeiros da família de Generoso Ponce, ex-vice-presidente de Mato Grosso e ex-senador, cujo valor era de R$ 461 mil pela desapropriação de uma área na região de Diamantino, e o governo do Estado também tem causado espécie e polêmica.

Inicialmente, o valor calculado superou a casa dos R$ 100 milhões, mas num segundo momento foi reduzido para R$ 50 milhões, embora o acordo tenha sido questionado pelo Ministériom Público Estadual. A desapropriação ocorreu na primeira década do século 20.

A comitiva é liderada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e composta por outros três servidores. O próprio presidente do TJMT, desembargador Rubens do Oliveira, foi quem solicitou à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon Alves, em 4 de maio deste ano, um equipe para auxiliar nos trabalhos de reestruturação da Cantral de Precatórios.

A alegação do Tribunal de Justiça é de que a equipe técnica estará esta semana em Mato Grosso para reestruturar e uniformizar os procedimentos na Gestão de Precatórios nos moldes das resoluções 115 e 123 do CNJ, conforme a assessoria.


Mais informações em instantes/Primeira atualização às 10h46/10h54/11h21