A revisão no cálculo dos precatórios, baseado na Emenda Constitucional 62, de dezembro de 2009, fez com que os valores tivessem uma queda significativa, com isso, Estado e prefeituras fazem uma grande economia no pagamento das dívidas com os credores.

O juiz da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Lindote, informou que a partir da promulgação da emenda ficou excluída a incidência de juros compensatórios e a atualização dos valores está estipulado nos juros da poupança.

De acordo com o magistrado, a Central de Precatórios está realizando um mutirão para realizar a correção dos cálculos e facilitando o pagamento das dívidas com credores. Com a redução, é possível que Estado e prefeituras quitem mais rapidamente o débito e saiam da inadimplência.

Outro ponto que tem contribuído para que os processos de precatórios ganhem agilidade é referente aos valores das indenizações que reduziram drasticamente. “Antigamente, quando alguém morria por responsabilidade do Estado, a família ficava rica. Hoje em dia fixa-se valores razoáveis e por isso há uma boa expectativa para a quitação do débito rapidamente”, afirmou Lindote em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

O magistrado prefere não dar prazo para a quitação dos precatórios, com o Estado, mas garante que houve grandes avanços no pagamento, como conseguiu adiantar 10 anos em uma semana de negociação com Estado.