Servidores de prefeituras participam hoje e amanhã na Associação Mato-grossense dos Municípios da Oficina de Fechamento da Elaboração do Orçamento 2012. O prazo para encaminhamento da lei orçamentária ao legislativo se encerra no dia 30 de agosto. Em alguns municípios o prazo é definido pela Lei Orgânica. O curso está sendo ministrado pelo economista Anildo Cesário Correa e pela contadora Hellen Cristina.

O orçamento é uma lei anual em que as administrações federal, estadual e municipal definem onde pretendem aplicar a arrecadação dos impostos pagos pelos contribuintes. Na esfera municipal, a prefeitura envia a proposta do orçamento à Câmara, que pode alterá-la. O prefeito, por sua vez, não poderá realizar despesas que não estejam previstas na lei orçamentária, sem a autorização da Câmara Municipal.

O instrutor Anildo Cesário Correa, que trabalha com elaboração de orçamento há mais de seis anos, destacou que o orçamento é uma peça de planejamento das ações. “O ideal é que todas as prefeituras tenham um plano estratégico, mas a maioria dos municípios não trabalha com planejamento estratégico a longo prazo”, afirmou.

A oficina é direcionada a secretários de Planejamento, Administração e Finanças, além de servidores da área contábil das prefeituras. Para facilitar o andamento dos trabalhos os participantes têm em mãos os seguintes materiais: as metas e prioridades de 2012 aprovadas na LDO 2012, Anexo 10 (exercício 2010 e até junho de 2011), o comparativo da despesa orçada com a realizada, descriminada por orçada, empenhada, liquidada e paga (exercício 2012 e até junho de 2011) e um computador pessoal.

O conteúdo programático do curso inclui aspectos conceituais do Orçamento Público; aspectos práticos na elaboração da Lei Orçamentária Anual Municipal, receitas, despesas, avaliação da necessidade do percentual de suplementações orçamentárias; compatibilização entre PPA, LDO e LOA; cumprimento de prazos para envio do Projeto de Lei ao Legislativo e a Lei ao TCE; audiência pública e publicidade da LOA. Mais informações na Gerência de Capacitação da AMM pelos telefones (65) 2123-1214/1279.