O procurador geral da república, Roberto Gurgel, prometeu rapidez na elaboração do parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deve anteceder o julgamento definitivo do mandado de segurança que permitiu a dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerem nos cargos, após terem sido aposentados de forma compulsória pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ) em fevereiro do ano passado.

Gurgel recebeu o processo no dia 15 de dezembro e ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema. Ele informou à reportagem do Olhar Direto que vai cobrar da sua assessoria jurídica a análise do conteúdo do julgamento do ministro Celso de Mello, que deu parecer favorável em agosto do ano passado aos sete juízes e três desembargadores do TJMT.

Por meio de sua assessoria, o procurador não quis adiantar o conteúdo do parecer, mas reconheceu que há uma tendência de que o CNJ analise questões disciplinares somente após as corregedorias estaduais de justiça locais terem se manifestado e não descarta analisar mudanças neste rito processual.

A liminar concedida pelo ministro Celso de Mello colocou em xeque a missão do CNJ de julgar irregularidades cometidas por magistrados. Ao conceder a liminar aos juízes e desembargadores do TJMT, o ministro argumentou que o CNJ só poderia ser acionado para investigar casos extremos. Instaurou-se, então um debate sobre a competência do CNJ, se é subsidiária ou concorrente.

Segundo o conselheiro Jorge Hélio Chaves, o CNJ tem competência concorrente e não subsidiária para instaurar processo disciplinar administrativo contra os dez magistrados, como argumentou Celso de Mello. Ele questiona a tese de que os processos envolvendo membros dos tribunais de justiça tenham que passar pelas corregedorias estaduais para depois chegar ao CNJ.

Nesta semana, integrantes da ONG Moral entregaram ao presidente na Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, que esteve em Cuiabá, um pedido para que a OAB intervenha junto à PGR para apurar os motivos da demora do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em emitir o parecer ministerial.

De acordo com Gilmar Brunetto, integrante da ONG, o STF precisa agir rapidamente para que a situação dos magistrados seja decidida em caráter definitivo. Os magistrados são acusados da participação em um esquema de desvio de recursos do TJMT para salvar uma cooperativa de crédito ligado à Maçonaria.