O juiz da 1º Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião, determinou o bloqueio dos bens do prefeito cassado de Tangará da Serra (245 km de Cuiabá) Julio Cesar Ladeia em R$ 1.352.812,78 para garantir o ressarcimento ao erário. O gestor responde a uma ação civil pública de improbidade administrativa.

Conforme a decisão, o prefeito cometeu irregularidades ao deixar de prestar contas da aplicação de recursos provenientes de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o que consequentemente deixou o município impedido de celebrar novos convênios, causando graves prejuízos à população.

“Assim, ante a robusta prova carreada para o feito de inobservância de diversas regras revistas nos artigos 10, I e XI; e 11, I, da Lei nº 8.429/92, impõe-se o acolhimento do pedido liminar, visando assegurar futuro ressarcimento ao Erário dos prejuízos advindos das condutas ilícitas perpetradas pelo Requerido”, se manifestou Julier.

A ação é resultado da Operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2010, quando foi desarticulado um esquema de desvio de dinheiro federal feito pela Organização Social de Interesse Público (Oscip) Idheas.

Na época, o juiz federal remeteu cópia da ação penal para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A Oscip Idheas era responsável pela gestão dos programas federais como Samu, PSF e UMS no município.