A evidência da ascensão profissional de bombeiros de 2012 fica por conta da promoção de 51 soldados à graduação de cabo e do concurso para nove vagas ao curso de formação de sargentos, ambos condutores operacionais (corpo técnico capacitado para operar viaturas). O quadro de condutor operacional foi concebido pela Lei Complementar nº 404, que em dezembro de 2010 criou a carreira específica a fim de proporcionar qualificação e progressão profissional aos bombeiros militares que conduzem viaturas operacionais, principal ferramenta do serviço, com o custo que varia de R$120 mil (ambulância simples) a 5 milhões (autoescada mecânica).
Quando o Governo do Estado sancionou a referida Lei, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Instituição, criou a carreira específica de condutor operacional. Daí em diante, a preocupação dos comandantes é de compor o efetivo que ocupará o quadro específico a fim de adequar a nova carreira e proporcionar a progressão. O comandante-geral, coronel BM Aderson Barbosa, fala da responsabilidade da condução das viaturas. “São carros de valor elevado e, para tanto, necessitamos de pessoal qualificado, devido à responsabilidade na condução e da especificidade das viaturas que trabalham para salvar vidas”, avalia o comandante.
A Lei Complementar nº 372, de novembro de 2009, fixou o efetivo do CBM-MT, inclusive para o Quadro de Praças Condutor Operacional Bombeiro Militar – QPCOBM, composto inicialmente por militares possuidores dos cursos de formação de cabos ou sargentos, com 15 vagas para subtenente, 33 vagas para primeiro-sargento, 84 vagas para segundo-sargento, 114 para terceiro-sargento e 147 vagas para cabo, perfazendo um total de 393 vagas a serem preenchidas gradativamente com a progressão na carreira.
O Boletim do Comando Geral (BCG) nº 2753, de 14 de junho de 2010, publicou uma orientação administrativa, a fim de regular a migração para o QPCOBM, com a criação do quadro e composição dos bombeiros que já exerciam a função de condutores com o curso especifico. Essa orientação informou aos cabos incluídos na Instituição em 1994 e 1998, que tivessem doze anos ou mais de efetivo serviço completados em 2 de julho de 2010 e que apresentassem o Curso de Formação de Cabo Combatente (CFCC) ou o Curso de Formação de Cabos Especialista (CFC/E), para que os referidos bombeiros pudessem concorrer a promoção na graduação de terceiro-sargento, ou se caso houvesse interesse em continuar no atual Quadro (o de origem), o militar deveria solicitar a Comissão de Promoção de Praças (CPP), sua exclusão do quadro de acesso, para não ser promovido naquela oportunidade e poder sim concorrer ao Quadro de Praças Condutor Operacional, quando houvesse o curso ou ainda migrar para outro quadro.
Caso o militar optasse pela promoção à graduação de terceiro-sargento, este não poderia prestar nenhum processo seletivo interno para o curso de formação de sargentos dos demais quadros, devendo seguir então a carreira do quadro especial. Com a criação do QPCOBM, houve a possibilidade dos possuidores do Curso de Formação de Cabo Especialista, ingressar na graduação de sargento do então novo quadro de praças, com possibilidade de chegar até a carreira de oficial, quadro que também foi criado para a progressão funcional, mediante concurso.
O Quadro de Oficiais Condutor Operacional Bombeiro Militar (QOCOBM), composto por oficiais, oriundos das graduações de subtenente e primeiro-sargento do QPCOBM, com curso de formação e aperfeiçoamento de sargento e possuidores do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativo (CHOA) tem prevista duas vagas para major, três para capitão, quatro para primeiro-tenente e cinco para segundo-tenente, perfazendo um total de quatorze vagas.
Feita a regularização administrativa para a promoção dos bombeiros que atendiam a condição conforme orientação administrativa, vários militares que tinham o curso de condutor operacional permaneceram no Quadro. Os que não tinham, por razões pessoais ou por não creditar na criação de uma nova conjuntura profissional, não quiseram migrar para a nova carreira. Dessa forma, perderam uma grande oportunidade profissional. A lei especificou a carreira e os militares por motivos próprios e diversos, resolveram seguir a progressão no quadro em que estavam, agora existem vagas em aberto para condutores e o quadro daqueles que permaneceram estão sendo completadas.
O primeiro concurso interno para preenchimento das vagas saiu em edital, de agosto de 2011, ofertando 50 vagas para cabo, onde os requisitos básicos para inscrição era ser soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar (QPBM), com no mínimo cinco anos de efetivo serviço, possuir Carteira Nacional de Habilitação válida com categoria mínima ‘C’ e ser motorista credenciado pela instituição. Preencheram os requesitos 69 inscritos que participaram da primeira fase. O processo contou com exame intelectual, médico e odontológico, teste de aptidão física e avaliação psicológica.
Em seguida, foi aberto o edital para sargento condutor, em 15 de junho deste ano, com nove vagas disponíveis. Foram inscritos mais de 40 bombeiros, ficando apenas nove inscrições deferidas. As demais inscrições não preencheram as pressupostas estabelecidas em lei e no edital para o concurso seletivo. Vale ressaltar que as nove vagas satisfazem a todos os enquadrados no regulamento. Segundo o diretor da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip), coronel Alessandro Ferreira, “Foram abertas nove vagas, haja vista a instituição ter somente nove condutores que satisfaziam as condições legais”, confirma.
Segundo o diretor, existe a previsão para o primeiro semestre do próximo ano, a continuidade da realização dos concursos com cursos de ingresso ao quadro. “Nossa intenção é ter daqui para frente concursos perenes, para preenchimento das vagas em aberto e qualificar nossos condutores para todas as unidades da Instituição. Daí em diante, a progressão até o oficialato segue sua trajetória normal, ou seja, de cabo a subtenente e de 2º tenente a major e com tempo suficiente para concorrer a progressão na carreira”, explana o diretor.
