O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber nesta quarta-feira (27) uma lista com sugestão de três nomes para a cadeira de procurador-geral da República, ocupada por Antonio Fernando de Souza e que ficará vaga a partir do fim de junho.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou a lista na Presidência na noite de terça (26) e a previsão é que o documento chegue nas mãos do presidente nesta quarta - veja documento.

A Constituição não estabelece normas para a indicação do PGR. Diz apenas que a nomeação deve partir do presidente da República. Desde o primero mandato, Lula indica o mais votado da lista tríplice da associação, que neste ano foi o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O G1 pediu a opinião dos três candidatos sobre seis assuntos: mensalão, foro privilegiado, operações da PF, relação entre Judiciário e Executivo; independência do Ministério Público e aumento de salários para STF e PGR. Confira abaixo.

Ela Wiecko

Entrou na PGR em 1975 por concurso público. Teve forte atuação na área de direitos humanos. Atua no STF em matérias cíveis. Entre 1997 a 1999 foi presidente da ANPR.

Mensalão: "O caso revela a impossibilidade prática de um juiz de tribunal dirigir a instrução penal em casos complexos ou mesmo simples, mas com pluralidade de réus."

Foro privilegiado: "Há indicativo de que há uma apreciação diferenciada para denúncias oferecidas contra cidadãos comuns e contra cidadãos com foro especial."

Operações da PF: "Na minha percepção há um ocultamento de todas as motivações pelas quais se fazem as operações e pelas quais se criticam as operações."

Conflitos entre Judiciário e Executivo: "Penso que o conflito maior se instalou no próprio Judiciário, na discussão sobre a atuação de juiz de primeiro grau e de juízes de instâncias superiores."

Independência do MP: "No plano fático, a avaliação geral é de que tem sido efetiva a independência do MP."

Aumento de salário para STF e PGR: "Há regra expressa na Constituição sobre revisão geral anual do subsídio, que não tem sido obedecida. Este é um impasse que deve ser resolvido."

Roberto Gurgel

Entrou na PGR em 1982 por concurso público. É vice-procurador da República desde 2004. Foi presidente da ANPR de 1987 a 1989.

Mensalão: "O processo está tramitando tão celeremente quanto as exigentes normas processuais penais brasileiras autorizam."

Foro privilegiado: "A prerrogativa do foro, em razão do tratamento normativo hoje vigente, que poderia ser revisto, cria dificuldades adicionais significativas no desenrolar dos processos mas não parece, em si mesma, impeditiva de condenações."

Operações da PF: "Não tenho dúvida de que o saldo do seu trabalho no combate à impunidade é amplamente positivo e como tal tem sido reconhecido pela sociedade."

Conflitos entre Judiciário e Executivo: "Os conflitos que se verificaram, embora superados, consubstanciam massa crítica importante, de onde os diversos atores devem extrair lições no sentido de que não se repitam."

Independência do MP: "Se em muitos aspectos há evidentemente espaço para aperfeiçoamento, tal não se verifica quanto à independência da atuação institucional, que tem sido praticada desde os primeiros tempos da nova ordem constitucional."

Aumento de salário para STF e PGR: "É providência que parece justa tanto quanto medida semelhante que alcance outras categorias."

Wagner Gonçalves

Entrou para a PGR em 1982 por concurso público. Atua no Supremo Tribunal Federal na área penal. Foi presidente da ANPR de 1993 a 1995.

Mensalão: "Como candidato a Procurador-geral da República seria precipitado comentar o assunto, mesmo porque não conheço o processo, que ainda está sob total responsabilidade do atual procurador-geral da República, Dr. Antônio Fernando."

Foro privilegiado: "Se os processos tivessem um andamento célere, o chamado foro privilegiado seria desprivilegiado. (...) Entendo que o foro por prerrogativa de função deveria ficar reduzido a pouquíssimas autoridades."

Operações da PF: "O que não se pode permitir, em hipótese alguma, nessas operações, é o julgamento do acusado pela imprensa, em desrespeito à Constituição."
Conflitos entre Judiciário e Executivo "Se houve algum mal-entendido, esse foi superado de há muito."

Independência do MP: "É preciso evidenciar que o MP defende, essencialmente, os direitos humanos e os direitos sociais, não sendo um acusador implacável, mas uma instituição que quer cumprir a lei e a Constituição."

Aumento de salário para STF e PGR: "Cabe aos parlamentares avaliar sua pertinência ou não. Certo é que as carreiras do executivo já tiveram seus reajustes concedidos por medida provisória no ano de 2008."

Lista tríplice

Desde seu primeiro mandato, Lula indica o nome mais votado da lista tríplice apresentada pela ANPR. A lista é obtida por meio de votação dos procuradores associados à associação.

Em 2003, o presidente nomeu Cláudio Fonteles; e em 2005 e 2007, Antonio Fernando de Souza. Eles eram os primeiros nomes da lista tríplice da entidade.

Neste ano, houve uma mudança nos critérios de votação da associação. Até 2007, os procuradores puderam votar em quem queriam com mais de 35 anos. Em 2009, a entidade registrou a candidatura dos interessados e promoveu campanhas.

No dia 21 de maio, saiu o resultado: os mais votados foram o vice-procurador Roberto Gurgel, com 482 votos; seguido pelos subprocuradores Wagner Gonçalves (429 votos) e Ela Wiecko (314 votos). 

Antonio Fernando

Para Antonio Carlos Bigonha, presidente da ANPR, a lista tríplice "legitima" o processo de escolha do PGR. "Acho que o presidente Lula tem respeitado a associação e indicado o mais votado porque ele próprio é um dos pilares da democracia. Sabe que o voto legitima esse colega a liderar o Ministério Público."

Antonio Fernando de Souza fica no cargo até o dia 26 de junho e até lá o presidente Lula precisa indicar o sucessor.

Segundo o presidente da associação dos procuradores, Souza poderia ficar porque não há limite de mandatos, mas "considerou que seu trabalho tinha sido feito". "Eu acho que ele fez uma administração firme e serena do MP e do ponto de vista institucional tornou muito mais respeitado (o MP)."

O procurador-geral da República tem prerrogativa de denunciar os integrantes do Congresso Nacional, ministros de Estado e residente da República. Também tem assento no Supremo Tribunal Federal e pode dar parecer em todos os processos da casa. É ainda o procurador-geral eleitoral e pode opinar em todos os processos do Tribunal Superior Eleitoral.

Ele ganha R$ 24,5 mil mensais, o mesmo que os ministros do STF e cerca de 5% mais do que os subprocuradores, segundo a ANPR.