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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Mudança na legislação

Fagundes defende debate sobre terras indígenas e colhe assinaturas

Foto: Reprodução

Fagundes defende debate sobre terras indígenas e colhe assinaturas
O deputado federal Wellington Fagundes (PR) defende a mudança das regras estabelecidas para a demarcação de terras indígenas. Para isso, o parlamentar já iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).


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“Essa é uma questão que não pode ser tratada da mesma forma para todas as áreas que serão demarcadas, principalmente em razão de que cada uma guarda peculiaridade, uma situação específica que deve ser amplamente debatida”, declarou.

Sobre a demarcação da terra indígena Xavante Marãiwatsédé, o parlamentar defende a busca de uma saída pacífica para o problema, que em caso de conflito, segundo ele, pode causar uma repercussão negativa internacional.

“No caso do Suiá Missu, temos que ouvir a comunidade local, os prefeitos das regiões, os vereadores e o Governo Estadual para criarmos uma solução pacífica e evitarmos a injustiça que ora se anuncia”, declara.

“Não é possível simplesmente criar uma reserva, deixando milhares de famílias desamparadas”, argumenta. Para o parlamentar, a saída oferecida pelo governo do estado é a mais viável.

“O Governo do Estado, por exemplo, ofereceu uma área com 100 mil hectares para que os 300 índios, que serão recolocados na área do Suiá Missu, pudessem se fixar. Assim, os moradores atuais poderiam continuar lá fixados com suas famílias. Chamo atenção para o fato de que a maioria desses índios prefere a área oferecida pelo Governo Estadual, tanto que assinaram um documento demonstrando essa intenção”, afirma.
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